Vai apanhar um táxi no aeroporto de Lisboa? A partir de 15 de outubro paga 16 ou 19 euros
Os valores constam de um protocolo de autorregulação assinado na sexta-feira pela câmara, pelas associações do táxi, pela ANA e pelo turismo de Lisboa. Não são tarifas municipais, a adesão é voluntária e a DECO já disse que a fórmula lhe levanta dúvidas de legalidade.
Quem aterra em Lisboa e vai à praça de táxis do Humberto Delgado passa a saber o preço antes de entrar no carro. A partir de 15 de outubro, uma viagem para dentro da cidade custa 16 euros na primeira coroa e 19 euros na segunda, em dias úteis e de dia. À noite, aos fins de semana e nos feriados, os valores sobem para 20 e 23 euros.
O protocolo foi assinado na sexta-feira pela Câmara Municipal de Lisboa, pela Federação Portuguesa do Táxi e pela ANTRAL, e tem também como subscritoras a ANA e a Associação de Turismo de Lisboa. Chama-se protocolo de cooperação e autorregulação, e a expressão não é decorativa.
Isto é uma tarifa oficial?
Não. E é aqui que a história fica mais interessante do que o título sugere. Os montantes não foram fixados pela câmara em regulamento tarifário: foram definidos pela associação de turismo e aceites voluntariamente pelas associações do táxi que aderirem. O regime é assumidamente transitório, para vigorar até existir um regulamento municipal próprio para o serviço de táxi no aeroporto.
A DECO veio logo dizer que a construção lhe levanta dúvidas. O argumento da associação de defesa do consumidor tem duas pernas. A primeira é que o enquadramento legal do setor admite preços fixos em aeroportos desde que constem de regulamento tarifário aprovado pelas câmaras, mantendo-se sempre a possibilidade de o passageiro escolher o taxímetro. A segunda é mais prática: numa praça exclusiva, dentro do aeroporto, quem chega não tem verdadeira alternativa sem sair da zona, por isso a palavra voluntária aplica-se ao taxista e não ao passageiro.
O que fazer se o táxi não aderiu
O preço fixo só vale para quem assinou. Se o carro em que entrar não estiver no esquema, aplica-se o taxímetro, como até aqui. Antes de arrancar, vale a pena perguntar qual dos dois regimes está a ser praticado, e pedir sempre o recibo, que continua a ser obrigatório em qualquer dos casos.
Esta é a segunda mexida de fundo no setor em poucas semanas. A nova lei que governa TVDE e táxis entrou em vigor a 1 de setembro e abriu, entre outras coisas, a porta a que empresas com alvará de táxi operem também nas plataformas. O regulamento municipal de Lisboa para o aeroporto é o próximo passo, e é aí que se vai perceber se 16 e 19 euros passam de acordo a regra.
Por Marta Carneiro
Imagem: CorreiaPM / Wikimedia Commons (domínio público) — fotografia de arquivo
