O apoio ao gasóleo da pesca reabriu. Desta vez é só para os barcos com menos de 12 metros
O aviso MAR2030-2026-33 abriu a 4 de novembro com 3 milhões de euros de dinheiro público para armadores do Continente que só operam embarcações com menos de 12 metros e não concorreram em setembro. O apoio é uma percentagem fixa das vendas, de 1,50% a 6,32% consoante o combustível e a arte, e fecha às 18h00 de 30 de dezembro.
Candidatar / Saber maisQuem tem um barco de pesca pequeno no Continente e deixou passar o prazo de outubro tem uma segunda oportunidade. O aviso MAR2030-2026-33 abriu esta quarta-feira, 4 de novembro, e aceita candidaturas até às 18h00 de 30 de dezembro, no Balcão dos Fundos.
É só para um tipo de armador: o que opera exclusivamente embarcações com menos de 12 metros de comprimento fora a fora (a medida do barco de ponta a ponta). E só para quem não se candidatou ao aviso anterior.
Porque reabriu
Em setembro, o MAR 2030 abriu o apoio ao gasóleo da pesca para toda a frota do Continente, que fechou a 12 de outubro. Oito dias depois saiu a Portaria 461/2026/1, que reforça o apoio às embarcações com menos de 12 metros, já com esse aviso fechado.
O próprio texto do novo aviso dá a segunda razão, sem rodeios: os donos destes barcos são os que mais dificuldade têm em chegar aos fundos europeus, por questões de literacia digital, e muitos nem chegam a saber que um aviso está aberto.
Quanto recebe cada barco
O apoio não se calcula pela fatura do gasóleo. É uma taxa fixa aplicada às vendas de cada embarcação entre março e dezembro de 2026, e depende do combustível e da arte de pesca:
- Gasóleo: 1,99% no polivalente, 2,62% no cerco, 6,32% no arrasto.
- Gasolina: 1,53% no polivalente, 1,74% no cerco, 1,50% no arrasto.
Pelas nossas contas, um polivalente a gasóleo que venda em média 5.000 euros de peixe por mês recebe cerca de 995 euros pelos dez meses. Há um mínimo: se o apoio calculado ficar abaixo dos 100 euros, não é pago. Num polivalente a gasóleo, isso acontece com vendas médias abaixo de uns 503 euros por mês.
As vendas em lota chegam à Autoridade de Gestão pela DGRM (a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos). As vendas feitas fora da lota têm de ser declaradas por um contabilista certificado.
Quem pode concorrer
Empresas ou pessoas singulares com atividade de pesca marítima, licença válida durante todo o período compensado e atividade registada nos barcos em pelo menos um dos anos de 2022, 2023 ou 2024. É preciso ter as Finanças, a Segurança Social e os fundos europeus em dia. Só o armador pode pedir, e numa única candidatura com todos os barcos que opera.
O dinheiro público disponível soma 3 milhões de euros: 2,1 milhões do fundo europeu das pescas (FEAMPA) e 900 mil do orçamento nacional. Se a procura passar disso, o aviso prevê um rateio proporcional. O pagamento sai num único pedido, com a taxa de julho a setembro e a de outubro a dezembro atualizadas pela subida real do combustível nesses meses.
Dúvidas: Linha dos Fundos, 800 10 35 10, gratuita, das 9h às 18h. Os Açores tiveram um aviso próprio para a pesca, que fecha a 30 de novembro.
Por Miguel Sarmento
Imagem: Pedro Ribeiro Simões / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
