Este concurso abre 45 milhões aos CoLAB e centros tecnológicos, e só três regiões podem candidatar-se
O aviso COMPETE2030-2026-7 tem 45 milhões de euros para ações de transferência de conhecimento, 85% pagos por fundos europeus. Candidaturas até às 17h00 de 15 de outubro, e só para o Norte, Centro e Alentejo.
Candidatar / Saber maisHá dinheiro novo para o pedaço do sistema científico de que quase ninguém fala: as instituições que ficam a meio caminho entre um laboratório universitário e uma fábrica. O aviso COMPETE2030-2026-7 abriu a 12 de agosto com 45 milhões de euros e fecha às 17h00 de 15 de outubro.
Destina-se aos Laboratórios Colaborativos, os CoLAB, e aos Centros de Tecnologia e Inovação, os CTI. São entidades de interface: existem para pegar em investigação e empurrá-la para dentro de empresas, que é o passo onde o sistema português costuma emperrar.
Quem se pode candidatar, e quem fica de fora
Aqui está o pormenor que os comunicados não sublinham. O aviso cobre os CoLAB e CTI das regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo — e mais nenhuma. Uma entidade sediada em Lisboa, no Algarve, nos Açores ou na Madeira não entra neste concurso, por muito que o trabalho encaixe.
A regra vai mais longe do que a morada. As ações e os investimentos têm de se realizar nessas regiões, admitindo-se atividades fora delas, incluindo no estrangeiro, desde que fique demonstrado que beneficiam a economia das três regiões abrangidas.
É a lógica habitual dos fundos estruturais, que reservam este tipo de apoio para as regiões menos desenvolvidas, mas convém saber antes de gastar uma semana a preparar uma candidatura.
O que o aviso paga
A dotação são 45 milhões de euros, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85% suportada pelo FEDER. Feitas as contas, são 38,25 milhões de dinheiro europeu e 6,75 milhões de contrapartida nacional. Os projetos têm um prazo máximo de 24 meses, salvo situações justificadas e aceites pela Autoridade de Gestão.
O enquadramento é o Sistema de Apoio a Ações Coletivas e as ações elegíveis seguem os domínios prioritários da ENEI 2030. Na prática, o aviso paga trabalho de aproximação às empresas: novos canais de valorização e difusão de conhecimento, fases de teste e validação pré-comercial, plataformas digitais de suporte à transferência, gestão de propriedade intelectual e processos de normalização e certificação, estudos de impacto económico e diagnósticos de necessidades tecnológicas, e capacitação das equipas que fazem esse trabalho.
As condições que travam candidaturas
Duas merecem atenção antes de começar. O beneficiário tem de demonstrar que a transferência de conhecimento e tecnologia é uma competência central da sua atividade atual, com dados reportados a anos civis a partir de 2023 — não chega dizer que passou a sê-lo este ano. E é 2025 o ano de referência para comprovar situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento da operação.
As candidaturas entregam-se exclusivamente online, no Balcão dos Fundos. Para quem anda a acompanhar o que vai abrindo, este aviso corre em paralelo com os 182,5 milhões da Inovação Produtiva para PME, que fecham no mesmo dia — vale a pena não deixar as duas para a mesma semana.
Um último apontamento sobre o calendário: estas instituições estavam sem esta linha de financiamento desde junho. O concurso repõe-a, mas com data marcada e um pote fixo, o que costuma significar que a preparação começa agora e não em outubro.
Por Miguel Sarmento
Infografia: Tugadaily · dados Aviso COMPETE2030-2026-7, COMPETE 2030