Vai encomendar de fora da UE nesta Black Friday? Cada tipo de artigo já paga 3 euros de direitos
Desde 1 de julho, as encomendas até 150 euros vindas de fora da União Europeia pagam uma taxa aduaneira fixa de 3 euros por cada classificação pautal: cinco t-shirts pagam 3 euros, três t-shirts e um relógio pagam 6. A Black Friday é a 27 de novembro.
A Black Friday deste ano é a 27 de novembro, e é a primeira com uma regra nova para quem compra a lojas de fora da União Europeia. Desde 1 de julho, as encomendas de valor até 150 euros que chegam de fora da UE pagam uma taxa aduaneira fixa de 3 euros por artigo, segundo a Comissão Europeia.
Até aqui, essas encomendas pequenas entravam sem direitos aduaneiros. Pagavam IVA, mas não pagavam alfândega.
Como funciona a taxa de 3 euros nas encomendas de fora da UE?
O que conta não é o número de peças, é o tipo de produto. A taxa aplica-se por classificação pautal, o código que a alfândega usa para arrumar cada mercadoria. Os exemplos da própria Comissão ajudam: uma encomenda com cinco t-shirts paga 3 euros, porque são todas do mesmo tipo. Uma com três t-shirts e um relógio paga 6 euros, porque são dois tipos diferentes.
Na prática, quanto mais variado o carrinho, mais pesa a taxa. Um pedido com uma camisola, umas calças, uns ténis e uma capa de telemóvel tem tudo para cair em quatro classificações diferentes.
Quem paga a taxa: o comprador ou a loja?
A regra põe a obrigação do lado do vendedor ou do importador, que declara e paga a taxa no desembaraço aduaneiro. Isso não quer dizer que saia do bolso da loja. Muitas plataformas vão incluí-la no preço final ou mostrá-la no carrinho, por isso vale a pena olhar para o total antes de carregar em comprar.
A medida é temporária. A Comissão apresenta-a como solução até haver um sistema aduaneiro novo, e o calendário aponta para 1 de julho de 2028.
O desconto da Black Friday é verdadeiro?
Para compras em lojas portuguesas, a lei ajuda a tirar a dúvida. Desde 2022, o Decreto-Lei 109-G/2021 obriga a que qualquer redução de preço seja calculada a partir do preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, e esse preço tem de estar à vista. Se uma loja subiu o preço na semana passada para o “baixar” na sexta-feira, a percentagem anunciada não vale.
Nas compras online dentro da UE continua a haver 14 dias para desistir sem dar justificação, e os artigos em promoção mantêm a garantia legal de três anos.
Para quem procura antes uma forma de ganhar dinheiro com a Black Friday, as lojas e armazéns andam a contratar perto de 4 mil pessoas este mês.
Por Miguel Sarmento
Imagem ilustrativa · Foto: Ayrat / Pexels