Propinas congeladas em 2027/2028: a licenciatura continua a custar no máximo 697 euros
O Parlamento aprovou uma proposta do Chega, com o voto do PS, que impede as universidades e politécnicos públicos de cobrar em 2027/2028 mais do que em 2026/2027, em licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores. O Governo queria atualizar o teto de 697 euros à inflação. Passou também o fim das taxas de emissão de diplomas, proposto pelo Livre.
Quem entra ou continua no ensino superior público no próximo ano letivo não vai pagar mais de propina do que paga agora. O Parlamento aprovou na sexta-feira, nas votações do Orçamento do Estado para 2027, uma proposta do Chega que congela as propinas em 2027/2028, contra a vontade do Governo.
O texto diz que as propinas de licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais das instituições públicas não podem passar, curso a curso, os valores fixados para 2026/2027.
Quanto custa a propina de licenciatura em 2027/2028?
No máximo 697 euros por ano, o mesmo teto deste ano. O Governo queria que esse valor subisse com a inflação de 2026 (medida sem a habitação), e para os mestrados e doutoramentos que não são obrigatórios para exercer uma profissão admitia propinas que refletissem o “custo real da formação”. É nesses ciclos que os valores podiam subir mais, e por isso as associações de estudantes os viam como a parte mais grave.
Votaram a favor o Chega, o PS, o BE e o PAN. PSD, CDS-PP e IL votaram contra, Livre e PCP abstiveram-se. Uma proposta quase igual do PS tinha sido chumbada minutos antes.
O que muda nos diplomas?
Passou também uma proposta do Livre que acaba com as taxas cobradas pela emissão de diplomas de licenciatura, mestrado e doutoramento, e também da certidão de matrícula e da inscrição em provas académicas. Ainda não há data para a medida chegar às secretarias, nem uma lista de valores a devolver.
Quem paga a diferença?
Esta é a pergunta que os reitores estão a fazer. O presidente do Conselho de Reitores, Luís Ferreira, disse à Antena 1 que não há compensação no Orçamento pela receita que as universidades deixam de ter, e que isso significa contratar menos professores e investigadores e mais precariedade. As federações académicas de Lisboa e do Porto aplaudiram o congelamento, mas pedem mais dinheiro para a ação social, ou seja, para bolsas e residências.
Para quem pensa num semestre lá fora, o concurso Erasmus+ de 2027, a que escolas e universidades se candidatam até 18 de fevereiro, já volta a incluir o Reino Unido.
Falta um passo. O Orçamento vai à votação final global na terça-feira, 24 de novembro, e só se for aprovado é que o congelamento fica na lei.
Por Miguel Sarmento
Foto: Carlos Machado / Pexels