Rita Alarcão Júdice mandou auditar por dentro a Polícia Judiciária
A auditoria interna ordenada pela ministra da Justiça incide sobre o funcionamento da PJ no mandato de Luís Neves, hoje ministro da Administração Interna. O Chega responde que uma averiguação do Governo não substitui o inquérito parlamentar que já requereu.
O Ministério da Justiça, liderado por Rita Alarcão Júdice, mandou abrir uma auditoria interna à Polícia Judiciária. Está em causa o funcionamento da polícia durante o mandato de Luís Neves como diretor nacional, cargo que ocupou entre 2018 e este ano, antes de passar a ministro da Administração Interna.
O Chega respondeu que a decisão chega tarde e mal. Para o partido, Luís Montenegro perdeu o controlo da situação, e uma auditoria conduzida pelo próprio Governo não pode ocupar o lugar de uma investigação independente. O partido já formalizou no Parlamento o requerimento para uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves à frente da PJ, e questiona se o executivo não estará a tentar condicionar ou anular essa comissão antes de ela existir.
O que já estava em cima da mesa
O caso arrasta-se há semanas. Começou com as obras numa propriedade do ministro adjudicadas a um empreiteiro que também trabalhava para a PJ e alargou-se depois às faturas passadas a uma empresa ligada à mulher de Luís Neves. No final de julho, o primeiro-ministro garantiu que o ministro está disponível para ir esclarecer os deputados.
Uma comissão de inquérito precisa de ser aprovada em plenário, e é aí que a aritmética conta. O PS tem vindo a sinalizar que não pretende derrubar o Governo, mas essa posição diz respeito ao Orçamento e não vincula o partido numa votação sobre inquéritos parlamentares.
O que muda a partir daqui
Na prática, ficam dois processos a correr em paralelo com objetivos diferentes. A auditoria do ministério é administrativa: olha para procedimentos internos e reporta ao Governo. Um inquérito parlamentar ouve pessoas sob compromisso de honra, pode requisitar documentação e termina num relatório votado pelos deputados. Os prazos e o âmbito de qualquer comissão só ficam definidos depois de o Parlamento a aprovar, e o registo dos requerimentos está disponível no portal da Assembleia da República.
Imagem: Vitor Oliveira / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
