O Parlamento ugandês aprovou na quinta-feira o envio das forças armadas do país para a força internacional de estabilização em Gaza. Juntam-se a Marrocos, Cazaquistão, Kosovo, Indonésia e Albânia.

Por Tomás Vasconcelos

Imagem: Andrew Regan / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

O registo biográfico da Assembleia da República é de preenchimento livre e voluntário e não serve para cumprir qualquer obrigação declarativa, ao contrário do registo de interesses. A distinção explica por que razão as habilitações declaradas por deputados já foram contestadas mais do que uma vez.

Quem quiser saber o que um deputado estudou e que cargos ocupou tem onde ir: o site da Assembleia da República publica um registo biográfico de cada um dos 230 parlamentares. Nome, naturalidade, profissão, cargos públicos e privados, condecorações, publicações. Está tudo lá, aberto, sem palavra-passe. O que não está lá é qualquer garantia de que seja verdade. A Assembleia é explícita sobre isto na sua própria página do registo biográfico. O registo não é…

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A Lei n.º 45/2026 foi publicada a 11 de agosto e cria três categorias: assistente, assessor e assessor sénior. No sector público trabalham hoje cerca de 150 médicos dentistas, a maioria a recibos verdes.

Um médico dentista que trabalhe hoje num centro de saúde português tem, quase sempre, um recibo verde na mão. Sem categoria, sem progressão, sem concurso a que se candidatar. A Lei n.º 45/2026, publicada a 11 de agosto em Diário da República, muda isso no papel: o Serviço Nacional de Saúde passa a ter uma carreira especial de médico dentista. É uma reivindicação com anos. Passou no Parlamento por unanimidade em julho e foi promulgada no início de agosto.

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O texto entregue na Assembleia da República propõe que a carta caduque automaticamente aos 75 anos. Hoje, os ligeiros não têm idade-limite: o que existe são prazos de revalidação e provas de aptidão individuais.

A pergunta anda a circular em grupos de vizinhos e caixas de comentários desde o início do mês, e a resposta legal surpreende muita gente: em Portugal não há idade máxima para conduzir um ligeiro. O que existe é uma petição a pedir que passe a haver. Criada a 1 de abril e dirigida à Assembleia da República, propõe que a carta de condução caduque automaticamente aos 75 anos. O peticionário, Nélson Manuel de Oliveira Ferreira, sustenta que a partir dessa…

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A 22.ª Universidade de Verão do PSD decorre de 24 a 30 de agosto. Paulo Portas fica com a manhã de sábado, a energia nuclear vai a debate no dia 27 e Luís Montenegro encerra.

Há uma vila do Alto Alentejo com cerca de três mil habitantes que, todos os anos desde 2003, recebe durante uma semana uma boa fatia da direita portuguesa. Castelo de Vide volta a fazê-lo entre 24 e 30 de agosto, na 22.ª Universidade de Verão do PSD. O formato mantém-se: uma centena de jovens selecionados de todo o país, uma semana de aulas, jantares-conferência, workshops e uma simulação de sessão parlamentar. A iniciativa é promovida em conjunto pelo…

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Na inauguração oficial, o primeiro-ministro defendeu que Portugal está mais competitivo do que os seus parceiros, admitindo ao mesmo tempo as dificuldades de quem recorre ao SNS, tem filhos na escola ou enche o depósito.

Luís Montenegro passou a manhã de segunda-feira em Fafe, no distrito de Braga, para a inauguração oficial da nova Loja do Cidadão da cidade. O equipamento já tinha aberto ao público a 3 de agosto, no antigo edifício do Royal Center, e junta num só balcão serviços da Administração Pública e de entidades parceiras. A visita estava marcada na agenda oficial do primeiro-ministro para esse dia.

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A Lei n.º 44/2026, publicada esta segunda-feira, fixa os direitos dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior, repõe a avaliação por comissão de peritos para quem não tem atestado multiúsos e altera o regime de acessibilidade de 2006.

Quem se candidata ao ensino superior com uma deficiência tem, desde este ano, de provar essa deficiência com um atestado médico de incapacidade multiúsos. Quem não tinha o documento a tempo ficava de fora do contingente prioritário, mesmo com a incapacidade documentada de outras formas. A lei publicada esta segunda-feira desfaz essa alteração. A Lei n.º 44/2026 saiu no Diário da República a 10 de agosto e aprova o regime jurídico dos estudantes com…

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A Lei n.º 43/2026, publicada esta segunda-feira em Diário da República, cria residências de transição até dez pessoas e respostas domiciliárias para quem tem alta médica mas não tem para onde ir. Só produz efeitos com o Orçamento do Estado para 2027.

Há camas de hospital em Portugal ocupadas por pessoas que já não estão doentes. Têm alta médica assinada, às vezes há semanas, às vezes há muito mais do que isso, e ficam onde estão porque não há casa adaptada, não há família disponível e não há vaga em lado nenhum. Chama-se internamento social, e a partir desta segunda-feira tem uma lei com o nome dela. O regime jurídico do programa Voltar a Casa foi publicado em Diário da República esta segunda-feira,…

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O acordo assinado a 7 de agosto em Meca por Mohammed bin Salman, Recep Tayyip Erdogan e Shehbaz Sharif alarga à Turquia o compromisso de defesa mútua que Riade e Islamabade tinham fechado em setembro de 2025.

Mohammed bin Salman, Recep Tayyip Erdogan e Shehbaz Sharif assinaram a 7 de agosto, em Meca, um acordo de defesa conjunta entre a Arábia Saudita, a Turquia e o Paquistão. A cláusula central não deixa margem para interpretações: um ataque armado contra qualquer um dos três passa a ser tratado como um ataque contra os três. O texto não aparece do nada. Riade e Islamabade tinham fechado um compromisso bilateral equivalente em setembro de 2025, e o que Meca…

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A Lei n.º 41/2026, publicada a 7 de agosto, altera a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 e estende a garantia de acessibilidade a todos os níveis de ensino, incluindo o superior e a entrada no mercado de trabalho.

Saiu no Diário da República na sexta-feira e passa quase despercebido no meio do verão, mas mexe na lei mais estruturante que o ensino português tem. A Lei n.º 41/2026 altera a Lei de Bases do Sistema Educativo para assegurar, em todos os níveis de ensino, a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais. A Lei de Bases é de 1986. Quarenta anos depois, continua a ser o texto a que tudo o resto no sistema educativo tem de obedecer —…

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A auditoria interna ordenada pela ministra da Justiça incide sobre o funcionamento da PJ no mandato de Luís Neves, hoje ministro da Administração Interna. O Chega responde que uma averiguação do Governo não substitui o inquérito parlamentar que já requereu.

O Ministério da Justiça, liderado por Rita Alarcão Júdice, mandou abrir uma auditoria interna à Polícia Judiciária. Está em causa o funcionamento da polícia durante o mandato de Luís Neves como diretor nacional, cargo que ocupou entre 2018 e este ano, antes de passar a ministro da Administração Interna. O Chega respondeu que a decisão chega tarde e mal. Para o partido, Luís Montenegro perdeu o controlo da situação, e uma auditoria conduzida pelo próprio…

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O acordo anunciado por Washington previa desarmamento e retirada a par. O primeiro-ministro israelita diz que a ordem é outra e que Israel nunca subscreveu esses termos.

O acordo que a administração Trump anunciou como avanço para acabar com a guerra em Gaza durou poucos dias antes de esbarrar em Jerusalém. Benjamin Netanyahu veio dizer que Israel não sai das linhas onde está enquanto o Hamas não estiver completamente desarmado, e que não assinou nada que ligasse as duas coisas. O anúncio de Washington descrevia um processo simultâneo. O Hamas começaria a entregar armas, Israel suspenderia os ataques e iniciaria a…

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José Luís Carneiro está disposto a deixar passar o próximo Orçamento e a chumbar moções de censura, mas põe condições: revisão constitucional com o PS como parceiro e garantia pública de que o primeiro-ministro não negoceia isso com o Chega.

Há um número que explica quase tudo o que o PS anda a fazer neste verão: 2025. Foi o ano em que o partido teve o terceiro pior resultado da sua história, depois de duas moções de censura chumbadas terem aberto caminho a uma moção de confiança que o PS derrubou, e daí a eleições. É essa memória que está por trás da posição que a direção socialista deixou passar esta semana. José Luís Carneiro admite viabilizar o Orçamento do Estado para 2027 e admite…

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O Ministério da Educação garante a divulgação das notas da 2.ª fase e das reapreciações da 1.ª fase a 7 de agosto. O PS fala em atropelamento e fuga e teme pautas sem garantias de fiabilidade, depois de o EduQA ter admitido um erro de exportação que afetou 1.400 provas.

Sexta-feira, 7 de agosto, é o dia. Saem as pautas dos exames nacionais da 2.ª fase e, ao mesmo tempo, os resultados das reapreciações pedidas sobre a 1.ª fase. O Ministério da Educação já garantiu que a data se cumpre. E é a garantia em si que está a deixar nervoso quem acompanhou o verão inteiro. Porque já correu mal uma vez este verão. As pautas da 1.ª fase estavam previstas para 14 de julho, foram adiadas para 17, e mesmo assim saíram com problemas: o…

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Rubio fala em progresso mas não em acordo fechado. O ponto travado continua a ser quem controla a passagem e se o Irão pode cobrar por ela.

Há um rascunho em cima da mesa. O Qatar confirmou que existe uma proposta escrita para um acordo interino centrado no Estreito de Ormuz, e Donald Trump disse que a reabertura pode acontecer nos próximos dias — com a ameaça habitual pendurada no fim da frase, caso não aconteça. Marco Rubio foi mais contido. Falou em progresso, e sublinhou que progresso não é o mesmo que finalidade. É a diferença entre um texto que existe e um texto que alguém assina.

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