O AI Act entra na fase a sério a 2 de agosto — eis o que muda para quem usa IA em Portugal
A 2 de agosto de 2026 aplicam-se as obrigações principais do AI Act, incluindo as regras para sistemas de IA de risco elevado usados em recrutamento, crédito, educação ou serviços essenciais. O que muda para empresas em Portugal.
A resposta direta: a 2 de agosto de 2026 o AI Act — o regulamento europeu da inteligência artificial — entra na sua fase mais exigente, com a aplicação das obrigações para os sistemas de risco elevado e do grosso das regras de transparência. Para muitas empresas portuguesas que usam IA em decisões sobre pessoas, o período de aquecimento acaba este verão.
O regulamento está em vigor desde agosto de 2024, mas foi desenhado para aterrar por etapas: primeiro as proibições absolutas (manipulação, pontuação social), depois as regras para os grandes modelos de uso geral, e agora a camada mais pesada.
O que muda a 2 de agosto de 2026?
Passam a aplicar-se as obrigações para sistemas de IA de risco elevado da lista do regulamento — os usados em recrutamento e gestão de trabalhadores, acesso a educação, avaliação de crédito, seguros, serviços públicos essenciais ou controlo de fronteiras. Quem os fornece ou utiliza tem de garantir gestão de risco, qualidade dos dados, documentação técnica, supervisão humana e registo. Somam-se deveres de transparência: chatbots têm de se identificar como máquinas e conteúdos sintéticos, como deepfakes, têm de ser assinalados. Os Estados-membros ficam ainda obrigados a ter pelo menos uma sandbox regulatória de IA a funcionar. O calendário oficial completo está na página da Comissão Europeia.
E se uma empresa não cumprir o AI Act?
As coimas têm teto europeu a sério: podem chegar a 35 milhões de euros ou 7% do volume de negócios mundial nas infrações mais graves. A fiscalização repartir-se-á entre autoridades nacionais e o AI Office europeu, que passou a contar com um painel científico independente para os modelos de fronteira. Nem tudo aterra já: as regras para IA embutida em produtos regulados, como dispositivos médicos, só chegam em 2027.
Para as PME portuguesas, o conselho prático é fazer já o inventário: que sistemas de IA usa, para que decisões, com que dados. Quem trata a IA como eletrodoméstico — liga e esquece — é quem vai sentir o agosto mais quente.
Por Oliver Grant
Imagem: Marek Ślusarczyk (Tupungato) Photo portfolio / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)