Portugal ficou fora das listas de pressão migratória de Bruxelas. Num indicador, só um país está à frente
O relatório anual da Comissão Europeia sobre asilo e migração (COM(2026) 835, de 6 de novembro) põe Grécia, Chipre, Itália e Espanha sob pressão e Portugal em nenhuma categoria. Mas o país é 2.º nos alertas de regresso do Sistema Schengen e 3.º em ordens de saída, face ao PIB e à população.
Portugal não está sob pressão migratória, não está em risco dela e não enfrenta uma “situação migratória significativa”. É isso que diz o relatório anual de asilo e migração que a Comissão Europeia publicou a 6 de novembro, o primeiro desde que o Pacto em Matéria de Migração e Asilo passou a aplicar-se, a 12 de junho.
Só que o mesmo documento dedica um parágrafo inteiro a cinco países que ficaram fora de todas as categorias e, ainda assim, têm “situações específicas” que Bruxelas quis registar. Portugal é o primeiro da lista.
Porque é que a Comissão Europeia destaca Portugal no relatório de migração?
Por causa dos alertas de regresso. Tendo em conta o PIB e a população, Portugal teve o segundo maior número de “hits” em alertas de regresso do Sistema de Informação Schengen enquanto país de destino. Um alerta de regresso é o registo, partilhado por todas as polícias do espaço Schengen, de que uma pessoa recebeu ordem para sair da UE. Um “hit” acontece quando essa pessoa volta a aparecer num controlo.
Os outros quatro países da mesma lista são Malta, Eslováquia, Suécia e Hungria, cada um por uma razão diferente.
Quantas ordens de saída emite Portugal?
O relatório não dá o número português, mas dá a posição: face ao PIB e à população, Chipre é de longe o país que mais ordens de regresso emite, seguido da Croácia e de Portugal. Entre julho de 2025 e junho de 2026, a UE emitiu 463 mil ordens destas (menos 5%) e executou 142 mil regressos efetivos (mais 11%).
Uma nota de rodapé diz a quem: em Portugal, as ordens foram sobretudo para cidadãos do Brasil, da Índia e de Angola. É um retrato muito diferente do francês (Argélia, Tunísia, Marrocos) ou do alemão (Turquia, Síria, Afeganistão), e encaixa no que já se sabia sobre as regras da ordem europeia de regresso, que passa a valer de um país para o outro.
Quantos refugiados ucranianos com proteção temporária estão em Portugal?
Eram 68.310 em junho de 2026, segundo o quadro da Comissão. Pelas nossas contas, é cerca de 1,55% dos 4,4 milhões de beneficiários de proteção temporária em toda a UE. Só a Polónia acolhe 961 mil.
O relatório nota ainda duas coisas sobre o acolhimento em Portugal. Os beneficiários de proteção temporária são mais de metade das pessoas alojadas no sistema de acolhimento de requerentes de asilo, como na Finlândia, Suécia, Áustria e Eslovénia. E Portugal está entre os países que aumentaram a capacidade de alojamento, ao lado da Croácia e da Dinamarca.
O que falta Portugal fazer para cumprir o Pacto?
Portugal já notificou Bruxelas de que transpôs por completo as novas regras de acolhimento. O que ainda não fez foi designar formalmente o mecanismo nacional que vigia o respeito pelos direitos fundamentais na triagem e no procedimento de asilo na fronteira. Está nessa situação com a Bélgica, Hungria, Itália, Lituânia, Malta, Países Baixos e Suécia, e o relatório diz que o trabalho “está em curso”.
Quem está sob pressão migratória, segundo Bruxelas?
Grécia e Chipre, pela soma de chegadas e pedidos. Itália, pelos desembarques após operações de salvamento no mar. E Espanha, que pediu para contar com a entrada em massa em Ceuta a 30 e 31 de julho, já fora do período analisado. Estes quatro podem recorrer à reserva de solidariedade, o mecanismo em que os outros Estados-membros ajudam com recolocações, dinheiro ou meios.
No conjunto da UE, os números continuam a descer. As travessias irregulares das fronteiras externas caíram 32% e os pedidos de proteção internacional 16%, para 730.800. Ficar fora das listas não tira Portugal da conversa: tira-o apenas da fila de quem recebe ajuda.
Por Juliana Castilho
Imagem: Carlos Costa / União Europeia, 2025 / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)
