O Reino Unido passa a exigir 10 anos para a residência permanente. Quem tem o settled status fica de fora
A ministra do Interior, Shabana Mahmood, confirmou a 2 de novembro o modelo de 'earned settlement': 10 anos por defeito, 5 para quem ganha mais de 50.271 libras ou trabalha como médico, enfermeiro ou professor, 3 acima de 125.141. O EU Settlement Scheme, onde estão os portugueses que chegaram antes do Brexit, fica fora da reforma.
O Reino Unido vai duplicar o tempo de espera pela residência permanente. A ministra do Interior, Shabana Mahmood, apresentou esta segunda-feira na Câmara dos Comuns a versão final do chamado earned settlement, e o comunicado do Home Office fixa o novo ponto de partida em 10 anos, contra os 5 que vigoravam até aqui para a indefinite leave to remain.
Para a comunidade portuguesa, a primeira pergunta tem resposta curta. Quem lá vive com estatuto ao abrigo do EU Settlement Scheme não está abrangido.
Porque é que o settled status não muda
A resposta do Governo britânico à consulta pública põe o EU Settlement Scheme numa lista de regimes que “já funcionam com regras próprias” e que “não são afetados” pela reforma. É aí que estão os portugueses que se mudaram antes do fim do período de transição do Brexit, em 2020. O Home Office acrescenta, no mesmo dia, que o estatuto de residente permanente nunca será retirado a quem já o tem.
A história é outra para quem chegou depois, com visto de trabalho, de estudante ou de família. Esses passam a contar com o novo relógio.
Os novos prazos, escalão a escalão
O sistema deixa de ser igual para todos e passa a premiar rendimento e profissão:
- 3 anos para quem ganha pelo menos 125.141 libras por ano;
- 5 anos acima de 50.271 libras, e também para médicos, enfermeiros e professores;
- 10 anos para os restantes, com um rendimento mínimo de 12.571 libras;
- 20 anos ou mais para quem tenha violado as regras de imigração.
Os limiares não são aleatórios: coincidem com os escalões do imposto britânico sobre o rendimento. Há ainda quatro condições que ninguém contorna. Registo criminal limpo, inglês ao nível de um A-Level de língua estrangeira, nenhuma dívida ao Estado e um historial de contribuições para a segurança social britânica.
Enfermeiros e cuidadores
É aqui que o pacote toca mais emigrantes portugueses de vaga recente, muitos deles no NHS. A enfermagem fica no escalão dos 5 anos. Os cuidadores que cumpriram as condições do visto e ganharam pelo menos 25.000 libras por ano também mantêm os 5. Para cerca de um quarto dos cuidadores que não cumprem esses requisitos, o Governo promete um novo visto de cinco anos, ao fim do qual podem pedir a residência.
Estas proteções de transição só valem para quem entrou nas rotas antes de maio de 2025, quando foi publicado o Livro Branco da imigração. O próprio Home Office estima que mais de 500 mil pessoas vão esperar mais de cinco anos.
Quando começa
Ainda não há data. O Governo diz que vai publicar orientações técnicas antes de pôr o modelo em prática, e é nesse documento que se vai perceber como ficam os casos de quem está a meses de completar os cinco anos.
Para quem está a pensar em ir estudar para lá, isto soma-se ao visto Graduate que encolhe para 18 meses em 2027, com os dois anos guardados só para algumas universidades. Feitas as contas, o caminho até ficar de vez no Reino Unido ficou mais longo para quase toda a gente que não tinha o estatuto pré-Brexit.
Por Juliana Castilho
Imagem: Lauren Hurley / No 10 Downing Street (OGL v3.0)
