A lei dos TVDE mudou e os taxistas falam em 'tapete vermelho' para as multinacionais
O Parlamento aprovou a revisão da lei dos TVDE, que permite aos táxis registar-se nas plataformas. A ANTUP acusa o poder político de ignorar o dumping das multinacionais do setor.
A revisão da chamada lei dos TVDE passou na sexta-feira no Parlamento — e nem 24 horas depois já tinha o setor do táxi em pé de guerra. A ANTUP, associação nacional do setor, reagiu com “profundo repúdio e indignação” a um diploma que, diz, resolve o problema errado.
O que muda na lei dos TVDE?
A mudança com mais impacto prático é a integração do táxi no universo das plataformas: os táxis vão poder registar-se para atividade TVDE, desde que cumpram os requisitos aplicáveis e se inscrevam junto de um operador de plataforma eletrónica licenciado. Na prática, o mesmo carro que apanha clientes na praça pode passar a aparecer-lhe na app. Os projetos do PSD e do CDS-PP foram aprovados na generalidade com os votos favoráveis de PSD, Chega, CDS-PP e JPP; PS, IL, Livre, PCP e BE votaram contra e o PAN absteve-se.
Porque falam os taxistas em dumping?
Porque, para a ANTUP, o ponto crítico ficou de fora: a prática de vender serviço abaixo do custo para asfixiar a concorrência, que a associação atribui às grandes multinacionais das plataformas e classifica como um crime que “destrói o tecido empresarial” do transporte público de passageiros. Em vez de fiscalizar e punir, acusa a associação, o poder político “estende a passadeira vermelha” às plataformas. O enquadramento oficial do setor — licenças, requisitos e obrigações — está no portal do IMT, e a regulamentação fina da nova lei ainda está por escrever, o que promete mais rondas desta discussão.
Tudo isto aterra numa semana já pesada para quem vive ao volante — os combustíveis dão um salto na segunda-feira, com o gasóleo a subir mais de 13 cêntimos. Entre a app, a praça e a bomba, o verão do transporte de passageiros em Portugal promete ser tudo menos calmo.
Por Marta Carneiro
Imagem: Jsobral / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
