Quantas assinaturas faltam para o Parlamento debater o fim do sistema Volta? Nenhuma
A petição pelo fim do sistema de depósito e reembolso deu entrada na Assembleia a 15 de agosto com 34.211 assinaturas, quando o mínimo legal para ir a plenário são 7.500. Um mês depois vai em 37.134 e continua na Comissão de Ambiente e Energia, à espera de ser admitida.
A petição que pede o fim do sistema Volta tem 37.134 assinaturas. É o número que correu a imprensa esta semana, e é um número grande. Só que não é o número que decide nada.
Para uma petição ser apreciada em plenário, a lei do exercício do direito de petição exige um mínimo de 7.500 subscritores. Quando esta deu entrada na Assembleia da República, a 15 de agosto, já levava 34.211 — quatro vezes e meia o que precisava. As 2.923 assinaturas somadas desde então não mudam o seu estatuto processual em nada. O que falta não são nomes.
O que está mesmo à espera
A petição, intitulada “Pelo Fim do Sistema Volta e pela Criação de um Modelo Justo de Gestão de Embalagens”, seguiu quatro dias depois para a Comissão de Ambiente e Energia. Aí aguarda a decisão sobre a admissibilidade, o passo que antecede a apreciação. O primeiro subscritor é João Pontes e a iniciativa não está ligada a nenhum partido nem a nenhuma organização.
O texto pede três coisas: a suspensão imediata do sistema de depósito e reembolso na forma atual, a sua substituição por um modelo que os subscritores descrevem como transparente e justo, e uma auditoria independente ao modelo financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal, a entidade que o gere.
O que é o sistema Volta, em duas linhas
O Volta arrancou a 10 de abril, com um período de transição que terminou a 9 de agosto. Abrange embalagens de bebidas de utilização única em plástico, alumínio e aço até três litros, e acrescenta um depósito de 10 cêntimos por embalagem que o consumidor recupera ao devolvê-la num ponto de recolha. Vale no continente, nos Açores e na Madeira.
Repare-se na data em que a petição deu entrada: 15 de agosto, seis dias depois de acabar o período de transição. Foi quando o depósito deixou de ser uma novidade anunciada e passou a ser dez cêntimos cobrados em cada garrafa comprada.
O incómodo que se lhe segue é o de sempre nestes esquemas: quem devolve tem de guardar, transportar e encontrar máquina. Quem não devolve paga os dez cêntimos e não os recupera, o que transforma um depósito reembolsável numa taxa para uma parte dos consumidores. É esse desconforto quotidiano, mais do que qualquer disputa técnica sobre taxas de recolha, que parece estar a encher a lista.
Vale a pena pôr do outro lado da balança o que o sistema também tem feito. Em cinco meses recebeu mais de 305 milhões de garrafas e latas, a um ritmo que triplicou entre o terceiro e o quinto mês — embalagens que de outro modo acabariam onde não deviam, ao lado daqueles cavalos-marinhos que voltaram a aparecer no Tejo entre carrinhos de supermercado. Discutir se o modelo português está bem desenhado é legítimo. O que a petição já ganhou foi o direito a discuti-lo em plenário, e isso conseguiu-o no dia em que entrou.
Por Marta Carneiro
Gráfico: Tugadaily · Dados: Assembleia da República
