Polónia acorda com dois presidentes no Tribunal Constitucional (e polícia à porta)
Na sexta-feira, uma juíza eleita pelo atual Parlamento ordenou a suspensão por um mês do presidente e do vice-presidente do Tribunal Constitucional polaco. Eles recusam sair, o Governo de Tusk fala em repor o Estado de direito, a oposição chama-lhe golpe e o Presidente Nawrocki interrompeu uma viagem ao Senegal.
A Polónia tem, desde sexta-feira à noite, duas versões de quem manda no seu Tribunal Constitucional. Por volta das 18h00 de Varsóvia, o site do tribunal publicou que o presidente, Bogdan Święczkowski, e o vice-presidente, Bartłomiej Sochański, estavam suspensos de funções por até um mês. Minutos depois, a conta oficial do tribunal no X dizia o contrário: que o site tinha sido tomado ilegalmente e que ambos continuavam em funções.
Quem assinou a suspensão
As ordens foram assinadas pela juíza Anna Korwin-Piotrowska, uma das eleitas pelo atual Parlamento em março, que reclamou para si a gestão do tribunal. A base invocada é o artigo 130.º da lei de organização dos tribunais comuns, que permite afastar um juiz até haver decisão disciplinar. Se essa norma se aplica ao Tribunal Constitucional é exatamente o que está em disputa.
No mesmo fim de tarde, o ministro da Justiça e procurador-geral, Waldemar Żurek, anunciou cinco pedidos de levantamento de imunidade: quatro contra Święczkowski e um contra Sochański. Um pedido de levantamento de imunidade não é uma acusação provada nem uma destituição.
Polícia à porta, corrente cortada
A polícia de Varsóvia foi chamada ao edifício da Aleja Szucha depois de um aviso de Korwin-Piotrowska sobre ameaças à segurança. Garante que ficou do lado de fora. Lá fora juntaram-se manifestantes, a vedação foi forçada e três pessoas foram detidas.
Já de noite, Święczkowski chegou ao portão, fechado por dentro, e mandou cortar a corrente. Entrou no recinto, mostrou a identificação ao cordão policial e anunciou que os juízes que considera legalmente eleitos se apresentariam ao trabalho este sábado.
Cada lado com a sua palavra
Para o primeiro-ministro, Donald Tusk, isto é repor o Estado de direito. Escreveu-o no X na própria sexta-feira:
Przywracanie rządów prawa jest naszym obowiązkiem. Po latach pisowskiego bezprawia to proces trudny, czasem bolesny i wymaga zdecydowanego działania. Innej drogi nie ma.
— Donald Tusk (@donaldtusk) October 30, 2026
Do outro lado, a direção do tribunal, Jarosław Kaczyński e o PiS falam em golpe. O Presidente Karol Nawrocki, alinhado com a oposição, cortou uma visita ao Senegal e voltou a Varsóvia, dizendo que num momento destes o Presidente tem de estar no país. Nenhum tribunal decidiu até agora qual das leituras está certa.
Como se chegou aqui
A raiz vem de 2015, quando a maioria do PiS anulou eleições de juízes feitas pelo Parlamento anterior. Desde então a composição do tribunal é contestada, e em dezembro de 2025 o Tribunal de Justiça da UE deu razão à Comissão Europeia contra a Polónia nesse ponto.
Este ano, o Parlamento elegeu seis juízes em março. Nawrocki deu posse a dois e recusou os outros quatro, que juraram numa cerimónia alternativa no Parlamento. Este mês, a Comissão de Veneza do Conselho da Europa recomendou, no seu parecer sobre o tribunal polaco, que o Presidente receba sem demora o juramento dos juízes eleitos pelo Parlamento.
A próxima data marcada é terça-feira, 3 de novembro, quando os juízes têm uma assembleia geral agendada (em princípio para aprovar o orçamento do tribunal, se ainda conseguirem concordar sobre quem a convoca). Foi um mês carregado para a política do Leste europeu, depois de a Lista dos Estudantes ter conquistado a maioria na Sérvia, mas na Polónia o choque não é entre partidos numas eleições: é entre poderes do próprio Estado.
Imagem: Adrian Grycuk / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0 PL)
