Dedução das rendas a 25%? Com o teto atual, só ganha quem paga menos de 556 euros por mês
O Chega levou a São Bento a subida da dedução das rendas no IRS de 15% para 25% e a volta da dedução dos juros do crédito à habitação, até 1.200 euros por ano. O PS quer acabar com a renda moderada de 2.300 euros, travar o fim dos contratos até 2027 e isentar mais-valias até 300 mil euros. Fizemos as contas ao que cada ideia muda.
Luís Montenegro recebeu esta quinta-feira, em São Bento, José Luís Carneiro e André Ventura para ouvir o que o PS e o Chega propõem para a habitação. Até ao fecho desta peça, não havia ainda um relato público do que ficou combinado. O que já se sabe é o que cada partido levou na pasta, e algumas dessas ideias mexem diretamente no IRS de quem paga renda ou prestação da casa.
Vale a pena fazer as contas antes de as aplaudir ou de as deitar fora.
A dedução das rendas e o teto que ninguém refere
Hoje, quem arrenda casa pode abater ao IRS 15% das rendas pagas no ano. Esse abate tem um limite: 900 euros nos rendimentos de 2026 e 1.000 euros a partir de 2027, segundo o artigo 78.º-E do Código do IRS. Para os rendimentos mais baixos (quem fica no primeiro escalão), o teto pode chegar aos 1.100 euros.
O Chega quer subir a parte dedutível de 15% para 25%. Parece uma diferença de dez pontos para toda a gente. Não é.
Com o limite de 1.000 euros, os 15% já esgotam o teto a partir de uma renda de cerca de 556 euros por mês. Quem paga isso ou mais já recebe o máximo e continuaria a receber o mesmo. A 25%, o teto é atingido logo a partir dos 333 euros.
Na prática, pelas nossas contas:
- Renda de 700 euros por mês: não ganha nada, já está no teto.
- Renda de 450 euros: passa de 810 para 1.000 euros de dedução, mais 190 euros por ano.
- Renda de 300 euros: passa de 540 para 900 euros, mais 360 euros por ano.
Se o limite subir também, a conversa muda. As propostas tornadas públicas até agora não falam dele.
Os juros do crédito à habitação
A dedução dos juros da casa existe, mas só para contratos assinados até ao fim de 2011, com 15% dos juros e um máximo de 296 euros. Quem comprou casa depois disso não abate nada.
O Chega quer repô-la para a habitação própria e permanente, com um teto de 1.200 euros por ano, cerca de quatro vezes o atual. Ventura insiste que tem de entrar no Orçamento do Estado para 2027, porque uma medida que reduz receita fora do orçamento esbarra na lei-travão (a regra da Constituição que impede o Parlamento de aprovar, a meio do ano, leis que aumentem a despesa ou baixem a receita do orçamento em curso).
As cinco do PS
O PS publicou as suas cinco propostas prioritárias na véspera:
- Acabar com a “renda moderada” de 2.300 euros, o patamar até ao qual o senhorio pode pagar uma taxa de IRS de 10% sobre as rendas em vez de 28%. Os socialistas dizem que o benefício custa 200 milhões de euros e preferiam gastá-los em rendas de 600 ou 700 euros.
- Acabar com cauções e rendas antecipadas sem limite, com uma garantia pública a equilibrar o risco entre senhorio e inquilino.
- Impedir que qualquer contrato de arrendamento caduque até 31 de dezembro de 2027.
- Passar casas do IHRU (o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, dono de parte da habitação pública) para as câmaras, com um fundo financiado pela banca e garantido pelo Estado.
- Isentar de mais-valias a venda de segundas habitações até 300 mil euros em zonas de pressão urbana, quando a casa passa a servir de habitação permanente.
Já tínhamos explicado como funciona a escolha fiscal do senhorio entre os 10% e o regime simplificado, que é precisamente o terreno onde a primeira proposta do PS mexe.
E agora
Na sexta-feira é a vez dos outros partidos, recebidos por quatro ministros: a IL às 10h, o Livre às 11h, o PCP ao meio-dia e, a partir das 15h, o Bloco, o PAN e o JPP. Ventura pediu ainda uma reunião técnica com as Finanças para pôr preço às suas propostas.
Montenegro tinha dito, quando convocou Carneiro e Ventura, que o papel do Governo era ouvir e decidir. A votação final do Orçamento está marcada para 24 de novembro, e é aí que se vai ver que contas sobreviveram.
Imagem: Koshelyev / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)