A garantia pública para jovens já vai em dois terços (e o que a trava em dezembro é o prazo, não o dinheiro)
Até setembro, os bancos usaram 66,5% da garantia do Estado no crédito à habitação para menores de 35 anos: 1.420 milhões em 48.859 contratos. Pelas nossas contas, ao ritmo do terceiro trimestre sobram cerca de 460 milhões a 31 de dezembro, quando o acesso fecha. O OE2027 prevê prolongar a medida.
Os bancos já usaram 66,5% da garantia do Estado para a compra de casa por jovens até aos 35 anos. São 1.420 milhões de euros garantidos em 48.859 contratos, desde janeiro de 2025 até ao fim de setembro, segundo os dados que o Banco de Portugal divulgou a 29 de outubro.
Dois terços gastos com três meses por correr soa a aperto. As contas dizem o contrário.
O que falta, ao ritmo atual
Fizemos o exercício com os números públicos. Se 1.420 milhões são 66,5% do montante atribuído aos bancos, o total ronda os 2.135 milhões e sobram perto de 715 milhões por usar. (O teto global da medida é maior, de 2.400 milhões, desde que o Governo reforçou a garantia em setembro, quando o Novobanco e o Montepio esgotaram a sua quota. A percentagem do Banco de Portugal mede o que já foi distribuído pelos bancos.)
Cada contrato com garantia tem levado, em média, cerca de 29 mil euros de garantia do Estado (1.420 milhões a dividir por 48.859). No terceiro trimestre assinaram-se 8.690 contratos destes, quase 2.900 por mês. Se outubro, novembro e dezembro repetirem esse ritmo, saem mais uns 8.700 contratos e uns 250 milhões de garantia.
Ou seja, a 31 de dezembro sobrariam ainda cerca de 460 milhões. Ao ritmo do verão, o dinheiro chegaria para mais oito meses e meio. É uma estimativa, não uma previsão: assume que o valor médio por contrato não muda e que não há corrida de última hora. Mas mostra que o limite que conta agora é o calendário.
O prazo de 31 de dezembro
A garantia só cobre contratos assinados até ao fim de 2026. O relatório do Orçamento do Estado para 2027 prevê mantê-la, tal como as isenções de IMT e de Imposto do Selo na primeira casa. O ministro das Finanças admitiu prolongar a medida, mas disse que a decisão formal ainda não estava tomada. E o OE2027 só fica fechado na votação final global, marcada para 24 de novembro.
Para quem está a meio de um processo, isto tem uma consequência prática. Uma escritura que escorregue para janeiro pode ficar à espera de regras que ainda não existem.
Quem está a usar a garantia
Em setembro, 53,1% dos créditos à habitação contratados por jovens tiveram garantia pública. No acumulado, a medida cobre 46,6% dos contratos de menores de 35 anos e quase 30% de todo o dinheiro emprestado para compra de casa no período.
O peso é maior no interior. No Alentejo, na Beira Baixa, nas Terras de Trás-os-Montes, nas Beiras e Serra da Estrela e na Lezíria do Tejo, mais de 55% dos créditos de jovens usaram a garantia. Na Grande Lisboa e na Madeira, cerca de 40%. Mesmo assim, Grande Lisboa, Área Metropolitana do Porto e Península de Setúbal somam metade de todos os contratos garantidos, porque é aí que se compra mais.
A garantia cobre até 15% do valor da casa, o que permite ao banco financiar até 100%. Isso não muda as outras contas: a avaliação bancária pode ficar abaixo do preço e a taxa de esforço máxima desceu para 45% em agosto. As regras que o supervisor fixou para os bancos aplicarem a garantia estão no relatório da consulta pública do Banco de Portugal.
Quem pode pedir
Ter entre 18 e 35 anos, domicílio fiscal em Portugal, rendimento até ao 8.º escalão de IRS, não ser dono de casa e comprar a primeira habitação própria permanente até 450 mil euros. Sem dívidas ao Fisco nem à Segurança Social, e sem ter usado a garantia antes.
Encaixa num retrato que já conhecíamos: a casa própria chega cada vez mais tarde a quem tem 25 a 34 anos, e a garantia é hoje a ferramenta que metade desses compradores usa para lá chegar.
Ilustração: Tugadaily
