Miguel Pinto Luz garantiu a 2 de novembro que a proposta de lei 103/XVII 'não cria novos fundamentos' de despejo. O que muda é o prazo: dois meses de renda em atraso em vez de três. A proposta passou na generalidade a 30 de setembro só com a abstenção do Chega e está agora na especialidade.

Por Duarte Figueiredo

Ilustração: Tugadaily

Até setembro, os bancos usaram 66,5% da garantia do Estado no crédito à habitação para menores de 35 anos: 1.420 milhões em 48.859 contratos. Pelas nossas contas, ao ritmo do terceiro trimestre sobram cerca de 460 milhões a 31 de dezembro, quando o acesso fecha. O OE2027 prevê prolongar a medida.

Os bancos já usaram 66,5% da garantia do Estado para a compra de casa por jovens até aos 35 anos. São 1.420 milhões de euros garantidos em 48.859 contratos, desde janeiro de 2025 até ao fim de setembro, segundo os dados que o Banco de Portugal divulgou a 29 de outubro. Dois terços gastos com três meses por correr soa a aperto. As contas dizem o contrário. Fizemos o exercício com os números públicos. Se 1.420 milhões são 66,5% do montante atribuído aos…

O índice da Nationwide mostra a subida anual mais fraca desde janeiro de 2024, com o preço médio britânico nos 273.566 libras e sem variação face a setembro. Em Portugal, a avaliação bancária do INE chegou aos 2.278 euros por metro quadrado em setembro, um novo máximo.

O mercado da habitação britânico parou. Segundo o índice de preços da Nationwide, as casas no Reino Unido estavam em outubro apenas 0,5% mais caras do que há um ano, a subida mais fraca desde janeiro de 2024, e o preço não mexeu face a setembro. O preço médio ficou nos 273.566 libras. Em Portugal, a curva vai noutra direção. A avaliação que os bancos fazem antes de conceder crédito à habitação, o indicador português mais parecido com o da Nationwide (que…

A Portaria 454/2026/1 fixou os tetos de renda do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível nos 308 concelhos. Abaixo deles, a renda fica isenta de IRS e IRC. Só Lisboa passa os 2.000 euros (T5, 2.066), e em metade do país o teto de um T2 fica abaixo dos 480 euros.

Sim, é possível. Um senhorio que arrende um T5 em Lisboa por 2.000 euros por mês pode não pagar um cêntimo de IRS sobre essa renda, desde que o contrato entre no Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). A pergunta andou pelas pesquisas do Google este sábado, e a resposta está numa tabela publicada há duas semanas. Essa tabela é a Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro, que fixa o teto de renda por tipologia em cada um dos 308 concelhos do…

Acompanhamento contínuo do mercado da habitação em Portugal — índice de preços do INE, avaliação bancária, rendas e acessibilidade. Atualizado a cada novo dado.

Reunimos aqui, num só sítio, a evolução do mercado da habitação em Portugal. Em vez de um artigo por cada dado novo, atualizamos esta página com o essencial: o índice de preços do INE, a avaliação bancária, as rendas e a acessibilidade para quem compra ou arrenda — que desde 1 de agosto passa também pelas novas regras do crédito à habitação, com a taxa de esforço a descer para 45%. Os dados oficiais estão no INE.

No inquérito do BCE publicado a 27 de outubro, o saldo de bancos da zona euro que viram cair a procura de crédito à habitação chegou a -27% no 3.º trimestre (-15% no 2.º) e a previsão para o 4.º é -36%. Os bancos portugueses, ouvidos pelo Banco de Portugal, esperam apenas uma ligeira redução e critérios inalterados.

Os bancos da zona euro estão a receber cada vez menos pedidos de crédito para comprar casa. No inquérito trimestral do BCE, divulgado a 27 de outubro, o saldo entre os bancos que viram a procura cair e os que a viram subir ficou em -27% no terceiro trimestre. No segundo tinha sido -15%, e os próprios bancos só esperavam -12%. O pior, dizem eles, ainda está para vir: para os últimos três meses do ano preveem -36%.

A ordem executiva de 22 de outubro manda criar um piloto para cancelar o seguro hipotecário assim que o dono ganha capital suficiente, junta HUD e FHFA numa task force para casas pré-fabricadas, torna permanente uma alternativa ao seguro de título e baixa os juros dos empréstimos da Agricultura e dos Veteranos.

Donald Trump assinou a 22 de outubro uma nova ordem executiva sobre habitação, a terceira deste ano sobre o tema. Chama-se, sem rodeios, Decreasing Housing Costs for the American People, e não mexe nos preços diretamente. Mexe nos custos que se acumulam à volta de comprar, financiar e refinanciar uma casa. São quatro medidas. Nos EUA, quem compra casa com pouca entrada paga um seguro hipotecário todos os meses até ter capital suficiente no imóvel. A ordem…

Os números da Pordata, com base nos Censos, mostram que os portugueses nascidos entre 1987 e 1996 são donos da casa onde vivem na mesma proporção que a geração nascida entre 1947 e 1956 era em 1981. Pelo meio, os preços subiram 41,5% entre 2020 e 2025, a maior subida entre os países da UE onde as casas encareceram.

Ter casa aos trinta já foi a regra. Entre os portugueses nascidos de 1967 a 1976, 70% eram donos da casa onde viviam quando tinham entre 25 e 34 anos. Para quem nasceu entre 1987 e 1996, a mesma idade chegou com 42%. O número é da primeira edição do "Factualmente", o novo formato da Pordata (a base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos), dedicada à habitação e publicada a 23 de outubro. Cruza os Censos de cinco décadas, e a curva que sai daí é…

O Residence Report 2026/27 da Knight Frank conta 3,8 casas por ultra-rico, contra 2,9 há menos de uma década, e coloca Lisboa, o Algarve e a Comporta entre os destinos bem posicionados para esse dinheiro.

Há menos de uma década, um ultra-rico tinha em média 2,9 casas. Hoje tem 3,8. É esse o número que abre o Residence Report 2026/27, da Knight Frank em associação com a Quintela + Penalva, e ele diz muito sobre para onde está a ir o dinheiro de topo: não para uma casa maior, mas para mais casas, espalhadas por mais sítios. Portugal aparece bem posicionado nesse mapa. O relatório vê em Lisboa, no Algarve e na Comporta uma vantagem competitiva num momento em…

O banco suíço acrescentou Lisboa e Seul à amostra este ano e as duas cidades foram logo as que mais subiram no risco. Lisboa fica no escalão elevado, com Miami, o Dubai, Seul e Genebra, depois de uma década a valorizar quase 7% ao ano em termos reais.

Ser incluído num índice de bolha imobiliária não é o tipo de estreia que uma cidade celebre. Lisboa acaba de fazer a sua. O UBS publica todos os anos o Global Real Estate Bubble Index, que este ano vai na décima segunda edição e passou a cobrir 23 cidades. As duas caras novas são Lisboa e Seul, e foram exatamente essas duas que registaram a maior subida de risco de todo o levantamento. Lisboa entrou diretamente no escalão de risco elevado, ao lado de…

A câmara fechou 6.765 registos em fevereiro e a cidade passou de perto de 20 mil para 11.779 alojamentos ativos. No trimestre que apanha esse corte, a renda mediana de novos contratos em Lisboa subiu 8,2% e continua a mais alta do país, a 17,42 €/m2.

Durante anos, a resposta mais repetida para o preço das casas em Lisboa foi o alojamento local. Tire-se o AL do mercado, dizia o argumento, e as casas voltam ao arrendamento normal. Lisboa fez precisamente isso, em grande escala, e agora há números para ver o que aconteceu a seguir. A câmara concluiu a 1 de fevereiro um saneamento administrativo dos registos e cancelou 6.765 licenças de alojamento local — cerca de 40% do universo da cidade. Foram…

A identificação e o registo de prédios rústicos e mistos no Balcão Único do Prédio não custam nada até 30 de setembro de 2026. Depois dessa data voltam as taxas — e, desde abril, sem representação gráfica georreferenciada não se assina a venda de um terreno.

Há uma data a aproximar-se que quase ninguém anda a contar, e custa dinheiro a quem a deixar passar. Até 30 de setembro de 2026, identificar e registar um terreno rústico ou misto no Balcão Único do Prédio não custa nada — nem a identificação, nem as taxas do registo. A partir de 1 de outubro, volta a custar. São nove dias, contando com hoje. A gratuitidade não é novidade absoluta: já foi prolongada antes, e foi o Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril,…

O regime simplificado produz efeitos desde 1 de setembro, mas a renda máxima por tipologia só existe quando sair uma portaria. O artigo 16.º do decreto-lei mandava aprová-la em 30 dias, contados de 20 de maio. Em 2019, o regime anterior levou 15.

Toda a gente noticiou que o novo regime das rendas acessíveis está à espera de uma portaria. Ninguém foi ver quando é que essa portaria devia ter saído. Nós fomos ler o decreto-lei, e a resposta está lá escrita. O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível foi criado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio. O artigo 16.º desse diploma, que tem por epígrafe Regulamentação, dá ao Governo um prazo de 30 dias a contar da publicação para aprovar as…

A Comissão Europeia propôs a 9 de setembro o Affordable Housing Act. Não proíbe nada por si: dá às autarquias uma régua comum para provar que há pressão habitacional antes de restringir seja o que for.

Quando a notícia chegou a Portugal, na semana passada, chegou quase sempre com a mesma etiqueta: Bruxelas vai regular o alojamento local. É verdade, mas fica muito longe de contar a coisa toda. O texto que a Comissão Europeia apresentou a 9 de setembro chama-se Affordable Housing Act e, segundo a página oficial da própria Comissão, aplica-se às regras que as autoridades já criam sobre arrendamento de curta duração, segundas habitações e casas devolutas.…

O INE contou 6.162 edifícios licenciados no segundo trimestre, menos 7,1% num ano. A Grande Lisboa caiu 35,1%, o Algarve 24,9% — e só a Madeira e o Norte fecharam o trimestre em alta.

Entre abril e junho, as câmaras do país emitiram licença a 6.162 edifícios. É menos 7,1% do que no mesmo trimestre de 2025 e, por estranho que pareça, é uma boa notícia comparada com o início do ano, quando a queda ia nos 9,7%. O detalhe que interessa a quem anda à procura de casa está mais abaixo na tabela. Nos fogos de habitação familiar em construção nova, o licenciamento subiu 10,8%, para 11.834. Ou seja: licenciam-se menos edifícios, mas os edifícios…