O Hilton da Parede levou ordem de suspensão do Ministério Público — e Cascais vai recorrer
O MP quer travar as obras do hotel Hilton e de 120 apartamentos na linha de Cascais e pede demolição parcial. A câmara diz que o licenciamento é legal. O que está em causa.
Um hotel de marca internacional e 120 apartamentos quase prontos, a menos de 500 metros do mar, e agora um pedido do Ministério Público para parar tudo e deitar abaixo os últimos andares. É este o retrato do caso que rebentou na Parede, no concelho de Cascais, e que a câmara já disse que vai levar a tribunal.
O que é que o Ministério Público quer travar na Parede?
O MP pediu a suspensão imediata das obras do futuro hotel Hilton e do conjunto habitacional que o acompanha, e vai mais longe: quer a demolição, pelo menos parcial, dos três últimos pisos do edifício e a reposição do terreno onde, no seu entender, não devia ter havido construção. O argumento central é o do solo. Parte da área integrava a Reserva Ecológica Nacional, e os edifícios ficaram mais altos do que os vizinhos, num troço de costa onde as regras são apertadas precisamente por isso.
Há ainda a questão do negócio em si. Está em causa a venda de uma parcela com cerca de 800 metros quadrados por menos de 313 mil euros, numa das zonas mais caras do país — um número que salta à vista de qualquer pessoa que tenha olhado para os preços das casas na região de Lisboa nos últimos anos. A maioria das autorizações foi assinada pelo então vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, hoje ministro das Infraestruturas, que defende a legalidade do licenciamento.
E agora, o que acontece às obras?
Não há máquinas paradas por decreto: o que existe é um pedido do MP dirigido ao tribunal, e é o tribunal que decide. A autarquia tem até 6 de outubro para apresentar a contestação e diz que aguarda o desfecho judicial, sem admitir irregularidades. Ou seja, isto vai demorar, e a hipótese de demolição só se concretiza se o tribunal der razão ao Ministério Público.
Para quem segue urbanismo de perto, o interesse do caso vai além da Parede. É um teste ao que acontece quando um licenciamento antigo encontra as regras da REN com o edifício já erguido — e a resposta vai orientar muita coisa na faixa costeira. As regras de ocupação do solo estão publicadas no portal da Direção-Geral do Território, e as deliberações municipais ficam registadas no site da Câmara de Cascais.
Imagem: Camila Honorato de Barros / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
