A meta europeia eram 26 mil casas. O Governo diz que entrega 28 mil até ao fim de agosto
O prazo do PRR fecha a 31 de agosto e o 1.º Direito era a meta de habitação mais fácil de contar. Numa nota conjunta deste sábado, dois ministérios dizem que vai ser ultrapassada — e prometem 40 mil casas até dezembro.
O Plano de Recuperação e Resiliência tem uma data que não se negoceia: 31 de agosto de 2026. É o dia em que Portugal tem de mostrar a Bruxelas que cumpriu os marcos a que se comprometeu, e a habitação era um dos capítulos com a meta mais fácil de contar. Vinte e seis mil casas disponibilizadas a famílias, através do 1.º Direito, o programa público de apoio ao acesso à habitação gerido pelo IHRU com os municípios.
Numa nota conjunta divulgada este sábado, os ministérios da Economia e Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação dizem que o número vai ficar acima da meta: mais de 28 mil respostas habitacionais até ao final de agosto. E acrescentam uma previsão que já vai para lá do prazo europeu — 40 mil casas até ao final de dezembro.
Como é que se chega aqui em dois meses
O 1.º Direito nasceu em 2018 e só foi integrado no PRR em 2021, o que lhe deu dinheiro e, sobretudo, um relógio. Financia câmaras, misericórdias e cooperativas para realojar famílias que vivem em condições indignas, e a execução depende quase sempre de obra municipal, o que explica por que razão o programa passou anos com números modestos e acelerou no fim.
O Governo atribui o salto a um conjunto de medidas do programa Construir Portugal: termos de responsabilidade e aceitação assinados com os municípios, e um regime de exceção que permitiu pôr à frente da fila as operações com projetos mais maduros. Traduzido, é priorizar aquilo que já estava quase pronto para contar antes do prazo.
A palavra que convém ler com atenção
A nota do Governo fala em respostas habitacionais, não em chaves entregues, e não desagrega uma coisa da outra. A diferença não é semântica: uma resposta habitacional pode ser uma casa comprada, reabilitada ou construída e ainda em processo de atribuição, e uma família só está realojada quando lá mora. Enquanto o detalhe por município não for publicado, o número de 28 mil é uma contabilidade de metas europeias, não um retrato de quantas portas abriram.
Vale a pena guardar o contraste. O mesmo país que entrega estas casas com dinheiro europeu é aquele onde os preços das casas bateram em julho o nono recorde seguido e onde uma câmara anuncia como notícia onze fogos de renda acessível ao lado do Jardim da Estrela. Vinte e oito mil casas é muito para um programa. Continua a ser pouco para o problema.
O ministro Miguel Pinto Luz fala em mais de nove mil milhões de euros mobilizados para aumentar a oferta. O teste seguinte não é a meta de agosto, que está praticamente fechada — é dezembro, quando as 40 mil deixarem de ser previsão.
Infografia: Tugadaily · dados do Governo de Portugal, 15 de agosto de 2026