Um juiz do Novo México mandou a Meta pagar 25 mil milhões de dólares pelo caso Cambridge Analytica
O juiz Francis Mathew, de Santa Fé, fixou a sanção a 21 de outubro, depois de um júri ter dado como provadas mais de 43 milhões de violações da lei estadual de defesa do consumidor. O estado pedia entre 35 e 45 mil milhões. A Meta vai recorrer.
A Meta foi condenada a pagar 25 mil milhões de dólares ao estado do Novo México. A sanção foi fixada a 21 de outubro pelo juiz Francis Mathew, do Primeiro Distrito Judicial, em Santa Fé, e fecha um processo que nasceu do escândalo Cambridge Analytica, há quase uma década. O comunicado do Departamento de Justiça do Novo México chama-lhe uma penalização histórica contra o Facebook.
O valor não saiu do nada. Em setembro, um júri deu como provado que a empresa cometeu mais de 43 milhões de violações da lei de defesa do consumidor do estado, ao enganar os utilizadores sobre o que fazia com os dados deles. O estado pedia entre 35 e 45 mil milhões. O juiz ficou abaixo, mas não muito.
Onde começou
A história tem mais de dez anos. Um questionário de personalidade numa aplicação de terceiros recolheu dados de cerca de 87 milhões de perfis do Facebook, que acabaram vendidos à Cambridge Analytica. A consultora usou-os para afinar anúncios políticos nas presidenciais americanas de 2016 e fechou portas em 2018.
Quarenta e oito estados americanos chegaram a acordo com o Facebook por queixas parecidas. O Novo México preferiu ir a julgamento sozinho, e o procurador-geral Raúl Torrez diz agora que é o maior veredicto estadual de sempre contra a empresa. O dinheiro, segundo o estado, vai para o fundo de educação.
A Meta não aceita
A empresa já anunciou recurso. O diretor jurídico, C.J. Mahoney, diz-se confiante de que a Meta vai ganhar na instância seguinte e descreve o processo como uma tentativa de impor um imposto sobre a liberdade de expressão. Em tribunal, os advogados da Meta argumentaram que a prova era antiga e que o estado só encontrou uma outra fuga de dados.
Até o recurso estar decidido, ninguém passa cheques. Mas o valor é cinco vezes maior do que os cinco mil milhões que a Comissão Federal do Comércio americana impôs à empresa em 2019 pelo mesmo escândalo, e mostra a outros estados que ir a julgamento pode render mais do que assinar um acordo.
E na Europa
Do lado de cá do Atlântico, a pressão sobre a Meta chega por outra via: o regulamento europeu dos serviços digitais, com Bruxelas a acusar o Instagram e o Facebook de design viciante. Nos EUA a conta vem pelos tribunais estaduais. Na União Europeia, pela Comissão.
Por Beatriz Mota
Imagem: LandofEnchantment Pics / Wikimedia Commons (CC0)
