As regras dão seis meses para fechar um centro de fertilidade. O de Cascais fechou num dia
A Ovom Care, em Cascais, entrou em insolvência e as pacientes souberam pela aplicação que os embriões vão para outra clínica. O regulamento do CNPMA exige aviso prévio de seis meses e um destino definido pela autoridade de saúde.
A Ovom Care, um centro de fertilidade que abriu em Cascais em 2025 com dinheiro de capital de risco, entrou em insolvência. Dezenas de pacientes souberam pela aplicação da própria clínica que os seus embriões e gâmetas criopreservados vão ser transferidos para outro centro em Lisboa. Os telefones deixaram de ser atendidos e os emails ficaram sem resposta.
Em vinte anos de lei da procriação medicamente assistida em Portugal, é a primeira vez que isto acontece.
O que a lei manda fazer antes de fechar
Um centro de PMA não pode simplesmente apagar a luz. O documento que fixa as condições de funcionamento destes centros, aprovado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, obriga cada centro a comunicar o encerramento da atividade com seis meses de antecedência ao membro do Governo responsável pela área da saúde, e a tomar as medidas necessárias para garantir que os gâmetas, o tecido gonadal, os embriões criopreservados e os respetivos dados clínicos e laboratoriais passam para uma entidade destinatária previamente definida por essa autoridade.
Seis meses, e um destino escolhido pela autoridade de saúde. Não foi nada disso que se passou.
A decisão do tribunal é de 27 de agosto. O regulador só teve conhecimento dela dias depois, através de terceiros, e as pacientes receberam entretanto uma mensagem a dizer que o material biológico segue para uma clínica em Lisboa, sem que ninguém lhes tenha explicado com que fundamento.
Quem fica pelo caminho
A Ovom trabalhava muito com pacientes estrangeiras, boa parte delas britânicas. Portugal tornou-se nos últimos anos um destino de tratamentos de fertilidade transfronteiriços, com preços mais baixos do que no Reino Unido e listas de espera mais curtas, e é essa a população que agora está a tentar perceber onde estão os seus embriões e a quem os pode reclamar.
Há duas coisas separadas aqui, e convém não as misturar. O material biológico tem um caminho previsto na regulação e acaba por chegar a outro centro licenciado. O dinheiro já pago por tratamentos que não chegaram a acontecer é outra história: entra na fila comum dos credores da insolvência, sem prioridade nenhuma, e raramente volta inteiro.
Quem tem material armazenado pode confirmar no registo público dos centros de PMA autorizados que o destino indicado é mesmo um centro licenciado, e deve guardar tudo o que tenha por escrito: consentimentos informados, recibos, relatórios laboratoriais e as mensagens recebidas.
É mais um caso em que a fatura de uma falha administrativa cai sobre os doentes, num sistema de saúde onde as teleconsultas hospitalares dispararam sem que o atendimento presencial tenha acompanhado, e onde o Parlamento discutiu este ano como tratar as mulheres nos cuidados à volta do parto. A diferença é que, desta vez, o que está guardado no congelador não se repete.
Por Marta Carneiro
Imagem: Karbohut / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
