Lisboa quer gastar 167 milhões na habitação em 2027 (e abrir terrenos municipais a privados e cooperativas)
A proposta de orçamento da Câmara para 2027 põe 167,1 milhões em habitação e urbanismo, mais 12,9% do que este ano, e é a área que mais cresce. Vai a votos a 27 de novembro. Os terrenos em direito de superfície ainda não têm verba.
A Câmara de Lisboa quer pôr 167,1 milhões de euros em habitação e urbanismo no próximo ano. São mais 19 milhões do que os 148 milhões deste ano, uma subida de 12,9%, e faz desta a área que mais cresce na proposta de orçamento para 2027, apresentada pelo vice-presidente Gonçalo Reis, segundo a RTP.
O orçamento total é de 1.463 milhões, mais 8,8% do que em 2026. Pelas nossas contas, a habitação fica com cerca de 11% do bolo.
O que muda na habitação em Lisboa com o orçamento de 2027?
A novidade é a forma, não só o montante. A Câmara quer ceder terrenos municipais em direito de superfície a investidores privados e a cooperativas para construírem casas com rendas acessíveis. Em linguagem simples: o terreno continua a ser da cidade, quem constrói fica com o direito de usar o que levanta durante um prazo, e em troca compromete-se a arrendar abaixo do preço de mercado.
Por enquanto é uma intenção. Os modelos destas parcerias ainda estão em estudo, não há lista de terrenos, nem número de casas, nem nível de renda fixado, e a proposta não lhes atribui verba em 2027. Gonçalo Reis disse apenas que espera “novidades interessantes” ao longo do próximo ano.
De onde vem o dinheiro?
Parte vem de um empréstimo de 292 milhões que a Câmara quer contrair até 2029, depois do fim do Plano de Recuperação e Resiliência. Desse valor, 37 milhões vão para habitação (perto de 13%, pelas nossas contas), incluindo a reconversão em casas do antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros. O resto vai sobretudo para drenagem, espaço público, mobilidade, escolas e equipamentos.
Com o empréstimo, a dívida total ficaria nos 550,9 milhões, abaixo do limite legal de 893,5 milhões. O pedido ainda tem de passar pela Câmara, pela Assembleia Municipal e pelo Tribunal de Contas.
E nos impostos dos lisboetas?
Fica tudo como está. A Câmara mantém a devolução total da sua parte variável do IRS aos residentes, a taxa mínima de IMI e a isenção de derrama para mais de 20 mil empresas.
Quando é votado o orçamento de Lisboa para 2027?
A proposta vai à reunião de Câmara a 27 de novembro e depois à Assembleia Municipal, em dezembro. A coligação de Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL) não tem maioria absoluta na assembleia, e o orçamento deste ano só passou com os votos do Chega.
A habitação foi o tema que encheu as ruas de 32 localidades no último sábado. Lisboa responde com mais dinheiro e uma promessa de terrenos. Os terrenos são a parte que ainda falta ver no papel.
Imagem: Kent Wang / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)