Concorrência quer que quem ficar com a linha de Cascais tenha acesso aos comboios e aos maquinistas da CP
O estudo da Autoridade da Concorrência sobre o mercado ferroviário, divulgado esta quinta-feira, avisa que os concursos para subconcessionar linhas urbanas só atraem candidatos se garantirem material circulante, oficinas e pessoal. O modelo do Governo deve ser apresentado em setembro.
O Governo quer entregar a gestão de linhas urbanas da CP a privados, a começar pela de Cascais. A Autoridade da Concorrência olhou para essa intenção e concluiu, num estudo divulgado esta quinta-feira, que o concurso corre o risco de nascer sem concorrentes se não resolver primeiro um problema muito prosaico: quem entrar não tem comboios, não tem oficinas e não tem quem conduza.
A recomendação é clara. Os procedimentos devem assegurar acesso efetivo e não discriminatório ao material circulante necessário, e o regulador diz ser crucial ponderar medidas que garantam também acesso às instalações e serviços de manutenção da CP e a recursos humanos como os maquinistas, caso não fique salvaguardada a continuidade dos contratos de trabalho.
Traduzido para o concreto: um operador novo não constrói uma frota nem forma maquinistas a tempo de arrancar. Ou os herda, ou não aparece a concurso.
O que está em cima da mesa
A linha de Cascais é a primeira candidata porque funciona isolada do resto da rede ferroviária, o que torna a separação tecnicamente simples. O Governo já admitiu fazer o mesmo à linha de Sintra. São os dois serviços urbanos da CP com resultados positivos, o que ajuda a explicar a ordem.
O modelo deve ser apresentado em setembro. Pelo que já se conhece, as subconcessões terão um período experimental de seis anos, decorrerão dentro do universo CP e com a marca da empresa pública, e incluirão os comboios novos que a CP encomendou à Alstom e que começam a chegar a partir de 2029, pelos quais o operador privado pagará uma renda. É a mesma encomenda que já tinha colocado a CP no centro de um concurso disputado para a alta velocidade.
O contrato que termina em 2029
Por trás disto está o contrato de serviço público entre o Estado e a CP, que caduca em 2029 e que o Executivo quer prorrogar até 2034. A partir dessa data, as regras europeias obrigam a um concurso internacional para a exploração do serviço público.
A Autoridade da Concorrência aproveita o estudo para avisar que essa prorrogação não deve ser tratada como um dado adquirido, e recomenda que o Governo reavalie o que deve continuar dentro do contrato com a CP se, entretanto, partes da rede urbana passarem para outras mãos. Um contrato longo demais desfasa-se da realidade do mercado, argumenta o regulador.
Para quem apanha o comboio, nada muda esta semana. Muda, isso sim, a probabilidade de o bilhete que compra em 2030 ser vendido por outra empresa. O passe ferroviário verde para os serviços urbanos, que entra em vigor em setembro, continua a valer independentemente de quem opere a linha. As catorze recomendações do regulador estão detalhadas no comunicado da Autoridade da Concorrência.
Por Marta Carneiro
Imagem: Rúdisicyon / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
