O parlamento turco aprovou um perdão condicional aos combatentes do PKK (e nada arranca antes do desarmamento)
Foram 468 votos a favor e 88 contra. A lei tem 12 artigos, suspende penas e adia processos por cinco ou dez anos, mas fica congelada até as autoridades turcas confirmarem que o PKK entregou mesmo as armas.
A Grande Assembleia Nacional da Turquia aprovou uma lei que abre caminho ao perdão de milhares de militantes do Partido dos Trabalhadores do Curdistão. A votação foi de 468 a favor e 88 contra, uma margem que diz quase tudo sobre o quanto esta já deixou de ser uma questão de partidos em Ancara.
O texto tem 12 artigos e não é uma amnistia no sentido corrente. Suspende penas de prisão já aplicadas a condenados do PKK e adia investigações e julgamentos em curso por cinco ou dez anos, consoante a gravidade dos crimes imputados. E, sobretudo, não produz efeitos no dia em que é publicado: só entra em vigor depois de as autoridades turcas verificarem que o PKK se desarmou por completo.
O que veio antes
O PKK anunciou no ano passado o fim da campanha armada que travava contra o Estado turco desde 1984 e decidiu dissolver-se, em resposta a um apelo do seu líder preso, Abdullah Öcalan. Foi esse anúncio que tornou possível uma lei como esta, e é também o que explica a condição: o parlamento aceita legislar sobre o perdão, mas transfere o gatilho para uma verificação técnica no terreno.
O conflito matou dezenas de milhares de pessoas em quatro décadas, dos dois lados e sobretudo entre civis no sudeste da Turquia. Qualquer medida que o encerre formalmente tem peso muito para lá do direito penal.
Porque é que isto se lê fora da Turquia
O PKK e os grupos que lhe são próximos operam também no norte do Iraque e na Síria, e o desarmamento verificado mexe com a fronteira iraquiana, com a relação entre Ancara e Bagdade e com o equilíbrio no nordeste sírio. É mais uma peça a mover-se numa região onde já se moveram várias este verão — do julgamento em Damasco que condenou Bashar al-Assad à morte à revelia às exigências iranianas para reabrir o estreito de Ormuz.
Falta a parte mais difícil, que é sempre a mesma nestes processos: quem verifica, com que critério, e em que prazo. Enquanto a resposta não existir, a lei está aprovada mas parada. O texto seguirá o percurso normal de qualquer diploma turco no registo de leis da Grande Assembleia Nacional.
Por Marta Carneiro
Imagem: Yıldız Yazıcıoğlu / VOA (domínio público)
