Se tem uma PME com um projeto inovador, há 182,5 milhões à espera até 30 de setembro
O aviso MPR-2026-6 do Portugal 2030 fecha às 17h00 de 30 de setembro. São 71 milhões reservados a territórios de baixa densidade e 111,5 milhões para o resto do continente, com candidaturas no Balcão dos Fundos.
Candidatar / Saber maisHá um concurso do Portugal 2030 a fechar a 30 de setembro, e a dotação é das maiores do ano para empresas: 182,5 milhões de euros a fundo perdido para investimento produtivo de natureza inovadora, promovido por micro, pequenas e médias empresas.
Chama-se aviso MPR-2026-6, dentro do sistema de incentivos SICE, e é um aviso conjunto do COMPETE 2030 com os programas regionais do continente. Está aberto desde 15 de junho e as candidaturas encerram às 17h00 de 30 de setembro.
O dinheiro está dividido em dois bolsos
A dotação não é um saco único. São 71 milhões reservados a territórios de baixa densidade e 111,5 milhões para os restantes territórios do continente. Na prática, uma empresa do interior não compete pelo mesmo envelope que uma da Grande Lisboa, o que muda bastante a probabilidade de passar.
É importante perceber que a verba é finita e o concurso é competitivo. Não basta cumprir os critérios: os projetos são ordenados, e o dinheiro acaba.
Quem se pode candidatar
Micro, pequenas e médias empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Os Açores e a Madeira têm programas próprios e não entram neste aviso.
O que conta como “inovação produtiva”
Não é comprar máquinas novas para fazer o mesmo. O aviso aponta a operações que resultem em bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com valor acrescentado elevado e incorporação nacional. Pode ser um produto ou serviço novo, uma melhoria significativa do que já se produz, ou um processo de fabrico novo ou substancialmente melhorado. A base preferencial são resultados de I&D, e o objetivo declarado inclui aumentar emprego qualificado.
As candidaturas fazem-se no Balcão dos Fundos.
Uma nota de contexto: o PRR fechou a 31 de agosto, e com ele acabou a torneira que nos últimos anos financiou meio tecido empresarial. O que sobra para investimento privado vem sobretudo daqui, do Portugal 2030, e vem por avisos com data e hora marcadas. Vale a pena habituar-se ao calendário — foi assim, por exemplo, que o apoio aos custos agrícolas passou por Bruxelas antes de chegar aos produtores.
Os números que decidem a candidatura
Cada projeto tem de valer pelo menos 300 mil euros de investimento e não pode passar dos 25 milhões, e a taxa de apoio chega aos 60% das despesas elegíveis. O prazo de execução é de 24 meses a contar da aprovação, o que na prática obriga uma candidatura submetida agora a estar concluída antes do final de 2028. Feitas as contas, a dotação dá para sete projetos do tamanho máximo ou algumas centenas do tamanho mínimo, e a maioria fica algures no meio.
Quem já registou um pedido de auxílio ao abrigo do aviso 05/RPA/2025, de 30 de abril, pode reaproveitar os dados desse registo, desde que a operação apresentada corresponda ao que ficou registado. O texto integral, com as taxas por região e a lista de despesas elegíveis, está na página do MPR-2026-6 no COMPETE 2030.
Perguntas rápidas
Até quando há tempo?
Até às 17h00 de 30 de setembro de 2026. É hora de fecho de plataforma, não de intenção: submissões incompletas ficam de fora.
O apoio é para devolver?
Não. É um incentivo a fundo perdido, dentro dos limites e das taxas fixadas no aviso.
Por Miguel Sarmento
Imagem: Portugal 2030
