Vive no Reino Unido? A nova lei da energia acaba com a taxa fixa do gás e fecha o Mar do Norte a novos poços
O Energy Independence Bill, apresentado ao Parlamento a 4 de novembro, proíbe novas licenças para explorar campos de petróleo e gás ainda por descobrir e abre caminho ao fim da taxa diária do gás, que cerca de 60% dos clientes deixam de pagar com uma poupança média de 45 libras por ano.
O Governo britânico apresentou esta quarta-feira ao Parlamento uma lei que mexe ao mesmo tempo na fatura de casa e no futuro do petróleo. O Energy Independence Bill proíbe novas licenças para explorar campos de petróleo e gás ainda por descobrir no Mar do Norte e prepara o fim da taxa fixa diária do gás.
A ministra da Energia, Miatta Fahnbulleh, apresentou-a como um primeiro passo para arrumar um sistema que deixa as famílias expostas a choques de preços a milhares de quilómetros. Para quem vive no Reino Unido, a segunda parte da lei é a que se sente primeiro.
O fim da taxa fixa do gás
A standing charge é o valor que se paga por cada dia de contrato, mesmo que não se gaste um único metro cúbico. O Governo vai acrescentar à lei as emendas para a eliminar nas faturas domésticas de gás. Abrange cerca de 23 milhões de casas e, pelas contas oficiais, 60% dos clientes de gás poupam em média 45 libras por ano. Quem gasta muito pouco gás, ou só o usa no inverno, é quem mais ganha.
A lei também torna permanente uma medida que já está em vigor: 75% dos custos do chamado Renewables Obligation (o apoio às renováveis que vinha embutido nas faturas) passam a ser pagos pelo Orçamento, o que já tirou cerca de 90 libras por ano à fatura média. Até aqui, essa poupança tinha de ser renovada de seis em seis meses.
Mais armas contra senhorios e fornecedores
Quem arrenda casa também tem uma novidade. As câmaras ganham poderes para multar até 30.000 libras os senhorios que não cumpram as regras de eficiência energética, e o Governo estima que uma casa arrendada melhorada poupe cerca de 210 libras por ano até 2030. O regulador, o Ofgem, recebe mais poder para punir empresas de energia e os seus administradores (incluindo bónus considerados injustos), e os intermediários que vendem contratos a empresas passam a ser regulados.
E o Mar do Norte?
É aqui que a lei mais divide. Deixa de haver licenças para explorar campos novos, embora continue a produção nas áreas já licenciadas. Uns novos certificados de transição permitem ainda tirar mais petróleo de zonas já exploradas, e o Governo calcula que isso valha cerca de 60 milhões de barris. Há também um fundo de 2 mil milhões de libras para a transição dos trabalhadores. A decisão sobre Rosebank, o grande campo a noroeste das Shetland, fica de fora e corre em separado.
Os Conservadores já disseram que vão votar contra e chamam à lei um desastre para quem trabalha no setor. A lei ainda tem de passar pelas duas câmaras do Parlamento. Do lado de cá, a discussão sobre petróleo e transição tem outro protagonista, e os números recentes da Galp mostram o quanto o negócio ainda pesa.
Por Beatriz Mota
Imagem: © House of Commons / Roger Harris / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)
