Dos 489 milhões propostos por Bruxelas, 261 são para Portugal (e 65 já chegaram)
A Comissão Europeia propôs a 17 de setembro mobilizar 489 milhões do Fundo de Solidariedade pelas tempestades de janeiro e fevereiro. Portugal leva a maior fatia de todas. O adiantamento de 65,37 milhões pago em julho é, para já, a única parte que não depende de um voto.
A Comissão Europeia propôs a 17 de setembro mobilizar 489 milhões de euros do Fundo de Solidariedade para as tempestades que atravessaram o sul da Europa no início do ano. Portugal fica com 261 milhões. É mais do que a Espanha, a Itália e Malta juntas, que dividem os restantes 227.
A proporção não é um acaso diplomático. Entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro, o país apanhou uma sequência de tempestades invulgarmente intensas: vento forte, agitação marítima, chuva concentrada, cheias e deslizamentos de terra. Morreram 18 pessoas. Serviços essenciais ficaram em baixo durante dias em várias zonas do país.
O que este dinheiro paga, e o que não paga
O Fundo de Solidariedade não é um seguro. Serve operações de emergência e de recuperação: reconstruir infraestruturas de transporte, repor serviços essenciais, pôr de pé aquilo que o Estado tem de manter a funcionar. Estradas, pontes, água, eletricidade, telecomunicações. Quem perdeu o carro na garagem ou teve a casa alagada não é pago por aqui.
É por isso que esta verba se soma, e não substitui, ao dinheiro nacional. O Governo já reforçou para 80 milhões de euros o programa Territórios Resilientes, criado para as mesmas cheias de janeiro e fevereiro, e é esse programa que trata das margens, dos taludes e dos passadiços concelho a concelho.
Os 65 milhões que já foram pagos
Há uma parte da história que se perdeu no número grande. A 23 de julho, a Comissão aprovou adiantamentos de 103,6 milhões de euros a Malta, Portugal e Espanha, depois de a avaliação técnica confirmar que os critérios de acesso ao fundo estavam cumpridos. Portugal recebeu 65,37 milhões. Espanha, 37,26. Malta, 931 014 euros.
Ou seja: dos 261 milhões que a Comissão agora propõe, 65,37 já estão pagos. A conta é nossa e é simples de fazer com os dois documentos oficiais em cima da mesa: sobram cerca de 195,6 milhões de euros para Portugal, e essa parte ainda não está garantida.
Falta o Parlamento Europeu e o Conselho
A proposta da Comissão tem de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Só depois é que a Comissão adota a decisão de execução que liberta o saldo. Feitas as contas aos adiantamentos, a própria Comissão diz que ficam por pagar 385,6 milhões aos quatro Estados-membros, e avisa que os pagamentos finais dependem das disponibilidades orçamentais.
Não é uma formalidade sem consequências. Entre uma proposta em setembro e um voto que a confirme podem passar meses, e as obras que este dinheiro financia não esperam por Bruxelas para começar.
O fundo existe desde 2002 e já distribuiu mais de 11 mil milhões de euros por 148 catástrofes, 128 delas naturais e 20 emergências de saúde, em 25 Estados-membros e seis países candidatos. Portugal já foi por várias vezes a esta porta. A diferença, desta vez, é a dimensão da fatia.
Por Marta Carneiro
Gráfico: Tugadaily · Dados: Comissão Europeia
