O Fundo PME já esgotou o dinheiro para marcas e desenhos. Patentes e variedades vegetais continuam abertas
O fundo do EUIPO fechou as duas modalidades mais procuradas — o IP Scan e o registo de marcas e desenhos — por esgotamento da verba. As candidaturas a patentes e a variedades vegetais mantêm-se até 4 de dezembro, ou até acabar o dinheiro.
Muita empresa pequena adia o registo da marca pela mesma razão: parece uma despesa de quem já tem dinheiro. O apoio europeu que existia precisamente para desfazer esse cálculo acabou de fechar essa porta.
O Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das PME, gerido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, deixou de aceitar candidaturas ao IP Scan e ao registo de marcas e desenhos — as duas modalidades mais procuradas — por a verba reservada a cada uma delas ter sido atribuída na totalidade. O concurso abriu a 2 de fevereiro e tinha data-limite a 4 de dezembro. Duas das quatro modalidades não chegaram lá — incluindo as percentagens e os tetos de reembolso que explicámos em julho, quando ainda estavam todos disponíveis.
O que continua aberto
Patentes e variedades vegetais. São as duas modalidades que ainda aceitam candidaturas, até 4 de dezembro ou até esgotarem pelo mesmo caminho. O voucher de patentes cobre registos nacionais junto de um instituto de um Estado-membro, até mil euros, e patentes europeias submetidas ao Instituto Europeu de Patentes, até 2.500 euros. As variedades vegetais interessam a mais empresas agrícolas portuguesas do que a palavra sugere.
Há ainda um voucher próprio para indicações geográficas de produtos artesanais e industriais, que reembolsa metade das despesas elegíveis até dois mil euros.
O IAPMEI mantém a informação em português e o INPI é o ponto de contacto nacional para confirmar processos e taxas.
Quem devia estar a olhar para isto agora
Quem tem um produto, uma receita ou um processo patenteável, sobretudo se anda a preparar um pedido para o ano que vem. Adiar deixou de ser barato: as verbas acabam por ordem de chegada e já se viu, este ano, o que isso significa na prática.
Para quem queria registar uma marca, a resposta honesta é que este apoio já não está lá. O registo continua a fazer-se, com taxas normais, e vale a pena tratar dele à mesma — uma marca registada só em Portugal não protege nada em Espanha, e é normalmente no primeiro contrato lá fora que a empresa descobre isso. Mas a conta é agora inteira.
A lição do calendário
O fundo repete-se todos os anos e o padrão desta edição é o que interessa guardar para a próxima: as modalidades populares fecharam meses antes do prazo anunciado. Quem esperar pela data-limite chega tarde.
Entretanto, não é o único dinheiro em cima da mesa este mês. Continua aberto o aviso de inovação produtiva com 182,5 milhões até 30 de setembro, e as duas coisas combinam-se bem: quem financia um projeto inovador tem, em regra, alguma coisa que devia estar registada em nome da empresa antes de o projeto sair para o mercado.
Por Miguel Sarmento
Imagem: Kristof Roomp / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
