A Comissão Permanente reúne às 15:00 sobre os exames nacionais. O Regimento não permite convocar membros do Governo, e o requerimento do Chega para ouvir os ministros da Administração Interna e da Justiça caiu por falta de consenso.

Por Tomás Vasconcelos

Imagem: Singa Hitam / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Luís Montenegro manifestou apoio à reunião extraordinária dos ministros da Administração Interna da UE sobre a crise migratória em Ceuta, marcada para terça-feira.

Portugal não vai ficar de fora da conversa. O primeiro-ministro deixou claro que o Governo apoia a realização da reunião de emergência dos ministros da Administração Interna da União Europeia sobre Ceuta, marcada para terça-feira, 4 de agosto, e que quer o assunto tratado ao nível dos Vinte e Sete e não caso a caso. A posição vale sobretudo pelo que implica. Uma reunião extraordinária de ministros do Interior não é rotina de agosto; convoca-se quando um…

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Trump anunciou um acordo do Board of Peace para desarmar o Hamas e passar Gaza a um governo técnico palestiniano. O roteiro tem de estar pronto em 14 dias.

Donald Trump apareceu na quinta-feira a anunciar aquilo a que chamou um acordo histórico: o Hamas e os restantes grupos armados de Gaza aceitam desarmar-se e entregar o controlo civil e de segurança do território a um novo governo tecnocrático palestiniano. O anúncio veio do Board of Peace, o órgão criado no âmbito do cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos, e chega meses depois desse cessar-fogo ter sido assinado. Segundo a administração…

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António José Seguro pediu conclusões rápidas no caso Luís Neves e apelou à preservação da dignidade das instituições, no mesmo fim de semana em que a conferência de líderes recusou ouvir o ministro da Administração Interna na Comissão Permanente.

O Presidente da República entrou no caso do ministro da Administração Interna da forma mais previsível e, ainda assim, mais significativa: pediu conclusões rápidas e apelou a que se preserve a dignidade das instituições. António José Seguro falava em Marvão, e foi a sua primeira reação pública às polémicas que envolvem Luís Neves — que dirigiu a Polícia Judiciária até fevereiro, quando passou para o Governo. A escolha das palavras diz muito — não tomou…

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Dezenas de milhares de pessoas atravessaram para Ceuta esta semana, dezenas morreram no mar e o Governo espanhol diz que a maioria já foi devolvida a Marrocos. Um acórdão do Supremo está no centro de tudo.

Aconteceu a poucas centenas de quilómetros daqui e apanhou toda a gente desprevenida. Ao longo desta semana, dezenas de milhares de pessoas atravessaram de Marrocos para Ceuta, o enclave espanhol no norte de África, na maior entrada alguma vez registada naquela fronteira. Muitas foram a nado, contornando a vedação pelo mar. Dezenas não chegaram ao outro lado. O Governo espanhol contabiliza perto de 60 mil entradas ao longo de vários dias, um número que…

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Estão concluídos 283 dos 379 marcos e metas do PRR acordados com a Comissão Europeia. Faltam 96, e o prazo para os fechar e executar as subvenções termina a 31 de agosto.

Agora já há uma contabilidade concreta em cima da mesa. Dos 379 marcos e metas que Portugal acordou com a Comissão Europeia no Plano de Recuperação e Resiliência, 283 estão concluídos. Faltam 96, e o relógio pára a 31 de agosto. Noventa e seis marcos, na contabilidade apresentada pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida. É um número que parece grande a um mês do fim, mas boa parte corresponde a obras e reformas já em execução que só…

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O grupo de peritos entregou o estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social e das pensões. A divulgação, diz o Governo, fica para as próximas semanas.

O documento que vai mexer com as pensões de meia geração já está em cima da mesa do Governo. O relatório final do grupo de peritos sobre a sustentabilidade da Segurança Social foi entregue à ministra do Trabalho, e a resposta oficial sobre quando é que os portugueses o poderão ler foi, essencialmente, um encolher de ombros bem-educado: nas próximas semanas. O grupo, liderado pelo economista Jorge Bravo, foi encarregado de olhar para as peças mais…

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O Governo aprovou um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes com dois concursos nacionais — um anual e outro contínuo — a entrar em vigor no ano letivo 2027/2028.

Quem já apanhou uma turma sem professor a meio de novembro sabe qual é o problema: o concurso resolve-se em julho e a escola parte-se em janeiro. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, na generalidade, um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes que tenta atacar exatamente esse desencontro. Passa a haver dois concursos nacionais centralizados em vez de um. O anual continua a servir para preencher as necessidades permanentes das…

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O Conselho de Ministros aprovou um procedimento administrativo para pedir indemnizações ao Estado e um regime rápido para acções administrativas até 15 mil euros, com meta de 18 meses.

Um buraco na estrada que rebenta uma jante, um licenciamento que ficou meses parado numa gaveta, um erro de um serviço público que custou dinheiro a alguém. Até hoje, quem quisesse ser ressarcido por isso tinha basicamente um caminho: contratar advogado e meter uma acção num tribunal administrativo. O Governo quer abrir uma porta muito mais barata. Directamente à entidade responsável. A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros cria um…

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O Governo alarga a proibição dos telemóveis nas escolas a todos os alunos até ao 9.º ano, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2027. Quem abrange, que exceções ficam e o que dizem os diretores.

A regra já existia para os mais novos e agora sobe de escalão. O Governo decidiu alargar a proibição dos telemóveis nas escolas a todos os alunos até ao 9.º ano, através de uma alteração ao Estatuto do Aluno, e teve o cuidado de não atirar isto para cima das escolas de um dia para o outro. A 1 de janeiro de 2027. O primeiro período do próximo ano letivo funciona como rampa de acesso: serve para as escolas montarem o que for preciso, dos cacifos às regras…

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O mandato de António Guterres na ONU acaba a 31 de dezembro de 2026. Quem são os candidatos a secretário-geral, como funciona a escolha e quando se conhece o nome.

A 31 de dezembro acaba a década de António Guterres à frente das Nações Unidas, e o sucessor entra ao serviço logo a 1 de janeiro de 2027. Para Portugal é o fim de um ciclo raro — não é todos os dias que um português ocupa o lugar mais visível da diplomacia mundial — e para a ONU é a decisão mais importante de um ano em que a organização já andava a levar pancada de todos os lados. A lista foi crescendo ao longo do ano e vai já em sete nomes. Estão na…

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O gabinete do líder do Chega no Parlamento foi encontrado remexido na manhã de 28 de julho. A porta não foi forçada, a PJ investiga e Ventura diz que desapareceram documentos sobre Luís Neves.

Quem entrou primeiro no gabinete foi uma empregada de limpeza, na manhã de terça-feira. Encontrou papéis pelo chão, gavetas remexidas e o espaço todo desfeito — e avisou logo a segurança. O gabinete é o de André Ventura, presidente do Chega, no Palácio de São Bento, e a partir daí a manhã no Parlamento deixou de ser normal. A segurança da Assembleia isolou a sala de imediato e comunicou o caso à Polícia Judiciária, que enviou uma equipa ao local,…

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Donald Trump tem esta terça-feira reuniões separadas com o presidente ucraniano e com o primeiro-ministro israelita. Na mesa estão o processo de paz na Ucrânia e a guerra com o Irão, em fases decisivas.

Volodymyr Zelensky de manhã, Benjamin Netanyahu logo a seguir. Donald Trump marcou as duas reuniões para o mesmo dia e, sem querer ou querendo muito, transformou esta terça-feira numa espécie de balanço das duas guerras que dominam a política externa americana. O processo de paz entre a Rússia e a Ucrânia. Um responsável da Casa Branca resumiu a posição americana numa frase curta — chegou a altura de acabar com a guerra — e o tom da relação mudou bastante…

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Os Estados-parte do TPI votaram a destituição do procurador-chefe Karim Khan, depois de conclusões de má conduta grave que ele nega. É a primeira vez que o tribunal afasta quem lidera a acusação.

O Tribunal Penal Internacional passou 24 anos a julgar chefes de Estado e nunca tinha tido de resolver um problema dentro de portas desta dimensão. Resolveu-o com uma votação: Karim Khan deixou de ser procurador-chefe. A Assembleia dos Estados-parte, o órgão onde se sentam os 125 países que reconhecem o tribunal, concluiu que houve má conduta grave e violação grave de deveres, no seguimento de denúncias de assédio sexual apresentadas por uma funcionária…

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O Governo aprova nos próximos dias o decreto-lei que fixa valores e condições da Prestação Social Única, o apoio que junta 13 prestações sociais numa só.

Falta pouco para se saber quanto se recebe e quem recebe. O Governo prepara-se para aprovar nos próximos dias o decreto-lei que fixa os valores e as condições de acesso da Prestação Social Única, e o Ministério do Trabalho já adiantou a fatura: mais 30 milhões de euros por ano em proteção social. É a tentativa de arrumar a casa. Em vez de treze prestações do subsistema de solidariedade da Segurança Social — o Rendimento Social de Inserção incluído — passa…

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