O suplemento de risco passou de 100 para 400 euros. O das fronteiras vale 160
O Governo propôs a 17 de setembro um suplemento de 160 euros este ano, com retroativos a julho, e 230 em 2027, mas só para a UNEF da PSP e a UCCF da GNR. Seis dos sete sindicatos presentes aceitaram negociar. Dois continuam com protestos marcados, por causa do acordo de 2024.
Quando se lê que o Governo propôs mais 160 euros por mês aos polícias, convém ler a linha seguinte. O suplemento apresentado a 17 de setembro na mesa negocial não é para a PSP nem para a GNR inteiras. É para duas unidades: a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, da PSP, e a Unidade de Controlo Costeiro e das Fronteiras, da GNR.
São 160 euros mensais em 2026, com retroativos a julho, e 230 euros em 2027. O Ministério da Administração Interna justifica-o com a especificidade da função: formação própria, conhecimentos técnicos muito especializados e aplicação permanente de legislação nacional e europeia, em tarefas como a verificação de documentos, a deteção de fraude, a consulta de bases de dados e a avaliação das condições de entrada no país. A tese do ministério é de retenção — pagar para não perder quem já está formado.
Quem aceitou e quem não
Seis dos sete sindicatos da PSP presentes na reunião mostraram-se disponíveis para aceitar a proposta, e o mesmo aconteceu com a maioria das associações da GNR. Ficaram de fora a ASPP/PSP e a APG/GNR.
Há uma condição técnica ainda por fechar, e não é pequena para quem recebe: os representantes querem garantias de que o novo suplemento não implique a perda dos suplementos de comando ou de patrulha que alguns profissionais já auferem. Sem isso, os 160 euros no papel podem valer bastante menos ao fim do mês. O Governo ficou de enviar a proposta detalhada às estruturas para decisão final.
O acordo de 2024 é que está por trás disto
A discussão das fronteiras acontece dentro de outra, maior e mais velha. Em julho de 2024, o Governo e as estruturas representativas assinaram um acordo que aumentava o suplemento de risco em 300 euros de forma faseada até 2026: 200 euros em 2024, 50 em 2025 e 50 em 2026. A componente fixa saiu dos 100 euros e chegou este ano aos 400. Esse acordo abrangia cerca de 45 mil agentes da PSP e guardas da GNR.
É essa a diferença de escala que explica a sala dividida. Um suplemento para duas unidades não responde a um acordo feito para 45 mil pessoas, e as duas estruturas que não assinaram nada esta semana mantêm os protestos marcados para o final de setembro e o início de outubro, alegando incumprimento do que foi acordado em 2024.
O contexto que raramente aparece na notícia
Vale a pena saber o que estas unidades andam a fazer. No primeiro ano de atividade, a UNEF fiscalizou 52 421 estrangeiros e encontrou 1 117 em situação irregular, e desde o verão a PSP passou a fazer controlo de fronteira também em terminais rodoviários e ferroviários, e não apenas em aeroportos e portos.
É um serviço que cresceu depressa, com pessoal que não cresceu ao mesmo ritmo. A proposta desta semana reconhece isso. Se resolve o resto, é outra conversa, e essa tem data marcada no calendário de protestos.
Gráfico: Tugadaily · Dados: Governo de Portugal
