Os EUA votam a 3 de novembro para os 435 lugares da Câmara dos Representantes, 35 do Senado e 36 governos estaduais. Os republicanos têm 53 senadores contra 47. Em Lisboa, as primeiras urnas fecham às 23h de terça e as últimas, no Alasca, já na madrugada de quarta.

Por Tomás Vasconcelos

Imagem: Ktkvtsh / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

O Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu no domingo que o limite das 0h30 para manifestações não é absoluto nem automático e autorizou a manifestante Renata Cambra a pernoitar com uma tenda no Rossio até ao dia da votação final do Orçamento. A decisão não legaliza a acampada coletiva.

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão, no domingo, a uma manifestante da acampada pela habitação: Renata Cambra pode passar a noite no Rossio, com uma tenda, até 24 de novembro. É o dia marcado para a votação final global do Orçamento do Estado para 2027. A decisão chegou horas depois de a PSP ter desmontado as acampadas de Lisboa e do Porto pela terceira vez, na madrugada do mesmo domingo, com 13 detidos.

O diploma do novo regime de recrutamento foi aprovado em Conselho de Ministros a 30 de julho, uma semana antes da reunião de negociação suplementar marcada para 6 de agosto. A Fenprof diz que isso viola a lei da função pública e foi recebida pela Provedora a 29 de outubro.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou queixa à Provedora de Justiça contra a forma como o Governo negociou o novo regime de recrutamento e colocação de professores. O comunicado divulgado a 31 de outubro acrescenta um destinatário que não estava na guerra de agosto: a Presidência da República, que entretanto promulgou o diploma sem responder às denúncias do sindicato.

Na sexta-feira, uma juíza eleita pelo atual Parlamento ordenou a suspensão por um mês do presidente e do vice-presidente do Tribunal Constitucional polaco. Eles recusam sair, o Governo de Tusk fala em repor o Estado de direito, a oposição chama-lhe golpe e o Presidente Nawrocki interrompeu uma viagem ao Senegal.

A Polónia tem, desde sexta-feira à noite, duas versões de quem manda no seu Tribunal Constitucional. Por volta das 18h00 de Varsóvia, o site do tribunal publicou que o presidente, Bogdan Święczkowski, e o vice-presidente, Bartłomiej Sochański, estavam suspensos de funções por até um mês. Minutos depois, a conta oficial do tribunal no X dizia o contrário: que o site tinha sido tomado ilegalmente e que ambos continuavam em funções. As ordens foram assinadas…

O Conselho de Ministros aprovou a 29 de outubro o decreto-lei que baixa as taxas dos seis primeiros escalões com efeitos a 1 de janeiro. Em novembro a retenção de salários e pensões cai para metade, o que adianta mais dinheiro do que a descida vale a muita gente. A diferença acerta-se na declaração de 2027.

A descida do IRS deste ano tem finalmente forma de lei. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, 29 de outubro, o decreto-lei que reduz as taxas dos seis primeiros escalões, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026. O Governo fala em quase três milhões de agregados abrangidos e em 400 milhões de euros que deixam de ir para o Estado.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada a 28 de outubro com votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenção de PS, PAN e JPP e votos contra de Chega, IL, Livre, PCP e BE. A especialidade decorre de 18 a 23 de novembro e a votação final global é a 24.

O Orçamento do Estado para 2027 passou a primeira votação no Parlamento. Na tarde de quarta-feira, 28 de outubro, a Proposta de Lei 110/XVII/2 foi aprovada na generalidade com os votos a favor de PSD e CDS-PP e as abstenções de PS, PAN e JPP. Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra. Não houve surpresa. Com os 58 deputados socialistas fora da conta, os 91 da AD bastavam, como já se via pelas contas feitas antes do debate: mesmo com os cinco partidos do…

Com cerca de 90% dos votos contados, o Likud de Netanyahu tem 26 lugares no Knesset de 120, à frente dos 21 do Yashar de Gadi Eisenkot. O bloco de Netanyahu soma 53, o de Eisenkot 48 e os partidos árabes 19. A participação foi de 77,7%, e os votos em duplo envelope só ficam contados na quinta-feira.

Israel votou na terça-feira e acordou esta quarta sem vencedor claro. O Likud de Benjamin Netanyahu volta a ser o partido mais votado, mas nem o bloco do primeiro-ministro nem a oposição chegam aos 61 deputados que dão maioria no Knesset de 120 lugares. As sondagens à boca das urnas dos canais 11, 12 e 13 deram ao Likud entre 24 e 25 lugares na noite eleitoral. Com a contagem a avançar, as projeções chegaram a subi-lo para 27 ou 28 durante a madrugada.…

Com 52,7% dos votos segundo a comissão eleitoral (RIK), o movimento nascido dos protestos pela queda da pala de Novi Sad deve ficar com 140 dos 250 deputados. A lista do SNS ficou nos 39,2%. Participação de 68,8%.

A Sérvia tem uma nova maioria. A Lista dos Estudantes venceu as legislativas antecipadas de domingo, 25 de outubro, com maioria absoluta, e Aleksandar Vučić reconheceu a derrota. Os resultados da Comissão Eleitoral da República davam à Lista dos Estudantes 52,71% dos votos na contagem de segunda-feira à noite, com 8.187 das 8.392 secções apuradas. A Ujedinjena Srbija (Sérvia Unida), a lista do Partido Progressista Sérvio de Vučić, ficou nos 39,2%. A…

O juiz federal Jesse Furman, de Nova Iorque, concluiu que o despedimento da procuradora Maurene Comey, em julho de 2025, violou a lei da função pública dos EUA e a separação de poderes. Ordenou a reintegração retroativa e o pagamento dos salários em falta. O Departamento de Justiça discorda e vai recorrer.

Um juiz federal de Nova Iorque decidiu esta segunda-feira que o Departamento de Justiça dos EUA despediu ilegalmente a procuradora Maurene Comey. Jesse Furman, do tribunal do Distrito Sul de Nova Iorque, ordenou que fosse reintegrada com efeitos retroativos e que recebesse os salários que deixou de receber. O Departamento de Justiça já reagiu: discorda da decisão e vai recorrer. Numa decisão de 55 páginas, Furman concluiu que o despedimento violou a lei…

O TSE deu a Lula 64,3 milhões de votos contra 59,8 milhões de Flávio Bolsonaro. Entre os brasileiros que votaram em Portugal a vantagem foi quase quatro vezes maior, com uma exceção no Algarve.

Luiz Inácio Lula da Silva vai cumprir um quarto mandato como presidente do Brasil. Com as urnas apuradas, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou a reeleição na noite de domingo: 64.256.232 votos para Lula (51,79% dos válidos) e 59.826.041 para Flávio Bolsonaro (48,21%). Foi apertado. Cerca de 4,4 milhões de votos num universo de mais de 158 milhões de eleitores, dos quais votaram 128,2 milhões. A abstenção desceu para perto de 19,2%, contra 21,08% na…

Nas eleições antecipadas de sábado na Colúmbia Britânica, os Conservadores de Lorne Doerkson lideram em 64 dos 93 círculos (48% dos votos, com 99,9% das urnas apuradas) e governam pela primeira vez em quase um século. O NDP fica com 27 lugares e David Eby deixa a liderança do partido.

A aposta de David Eby correu ao contrário. O primeiro-ministro da Colúmbia Britânica antecipou as eleições em dois anos para reforçar uma maioria de um só lugar, e no sábado à noite a província do Pacífico canadiano entregou o governo aos Conservadores. Eby anunciou que deixa a liderança do NDP. Segundo a contagem inicial da Elections BC, com 99,9% das urnas apuradas, os Conservadores lideram ou já venceram em 64 dos 93 círculos, bem acima dos 47…

A Comissão Política do PS confirmou a 21 de outubro a abstenção na votação na generalidade do OE2027, marcada para o debate de 27 e 28 de outubro. Com os 58 deputados socialistas fora da conta, os 91 da AD chegam: mesmo que Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votem todos contra, somam 81.

O Orçamento do Estado para 2027 chega ao debate na generalidade, a 27 e 28 de outubro, com a aprovação praticamente garantida. A Comissão Política Nacional do PS confirmou na quarta-feira, 21 de outubro, o "consenso total" em torno da proposta de José Luís Carneiro para viabilizar o Orçamento com a abstenção. O porta-voz socialista, André Moz Caldas, fez questão de dizer que a abstenção não é um cheque em branco nem uma aproximação ao Governo de Luís…

Os mais de 134 mil eleitores brasileiros recenseados em Portugal voltam às urnas no domingo, 25 de outubro, entre as 8h00 e as 17h00, em Lisboa, no Porto e em Faro. Na primeira volta deram 52,45% a Lula e 38,57% a Flávio Bolsonaro, o contrário do resultado nacional.

Os brasileiros que vivem em Portugal voltam a votar no domingo, 25 de outubro, na segunda volta das presidenciais entre Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. E chegam a ela com um resultado que não bate certo com o do próprio país. Na primeira volta, a 4 de outubro, os eleitores recenseados em Portugal deram 52,45% a Lula (26.401 votos) e 38,57% a Flávio Bolsonaro (19.412), segundo a totalização do Tribunal Superior Eleitoral. No Brasil, a ordem inverteu-se:…

O decreto que muda a forma de calcular a gratuitidade dos medicamentos para os idosos do complemento solidário entra em vigor a 17 de outubro, e traz uma garantia para quem a farmácia não avisar da alternativa mais barata.

O relógio começou a contar a 18 de agosto. O decreto-lei n.º 169/2026 diz no seu último artigo que entra em vigor 60 dias depois de publicado, o que aterra a 17 de outubro. A partir dessa data, é essa a régua que a farmácia passa a usar ao balcão. Faltam 20 dias. A mudança em si já a explicámos: quem recebe o complemento solidário para idosos continua a levar os medicamentos sem pagar nada, mas o Estado deixa de cobrir 100% do preço da embalagem escolhida…

No discurso perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o primeiro-ministro criticou o mecanismo de formação do preço do petróleo, defendeu a solução de dois Estados no Médio Oriente e reafirmou o apoio de Portugal à Ucrânia.

Luís Montenegro subiu ao pódio da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, e escolheu começar por algo que toca a carteira de qualquer português: o preço dos combustíveis. Chamou-lhe uma "crise sem sentido" e pediu para acabar com "este masoquismo coletivo", numa referência direta ao mecanismo que fixa o preço do petróleo a nível global, segundo o relato da ONU Portugal.