Maurene Comey foi despedida ilegalmente, decide juiz. O Departamento de Justiça vai recorrer
O juiz federal Jesse Furman, de Nova Iorque, concluiu que o despedimento da procuradora Maurene Comey, em julho de 2025, violou a lei da função pública dos EUA e a separação de poderes. Ordenou a reintegração retroativa e o pagamento dos salários em falta. O Departamento de Justiça discorda e vai recorrer.
Um juiz federal de Nova Iorque decidiu esta segunda-feira que o Departamento de Justiça dos EUA despediu ilegalmente a procuradora Maurene Comey. Jesse Furman, do tribunal do Distrito Sul de Nova Iorque, ordenou que fosse reintegrada com efeitos retroativos e que recebesse os salários que deixou de receber.
O Departamento de Justiça já reagiu: discorda da decisão e vai recorrer.
O que o juiz decidiu
Numa decisão de 55 páginas, Furman concluiu que o despedimento violou a lei da função pública americana de 1978 (a Civil Service Reform Act) e a separação de poderes. O governo defendia que o Artigo II da Constituição dá ao presidente um poder ilimitado para afastar procuradores. O juiz rejeitou essa leitura e chamou-lhe uma teoria do poder executivo “abrangente e sem precedentes”.
Pelo caminho caiu também o argumento de que o caso devia ir para o organismo que julga litígios laborais da função pública. Como a carta de despedimento invocava apenas o Artigo II, e não uma lei laboral, o tribunal considerou-se competente.
Os salários em atraso contam desde o despedimento, em julho de 2025, até 20 de dezembro, quando Comey aceitou outro emprego. Os advogados dela falaram numa vitória para todos os funcionários públicos. O processo, Comey v. Department of Justice, está registado com o número 1:25-cv-07625 no tribunal do Distrito Sul de Nova Iorque.
Quem é Maurene Comey
Era procuradora federal em Manhattan desde 2015 e trabalhou em alguns dos casos mais mediáticos dos últimos anos, de Jeffrey Epstein e Ghislaine Maxwell a Sean “Diddy” Combs e ao antigo senador Robert Menendez. Nos documentos do processo, o próprio governo admitiu que as suas avaliações de desempenho entre 2019 e 2024 foram “excelentes”.
Foi afastada por um memorando de Washington, com efeito imediato e sem motivo indicado. No processo, alegou que a razão provável foi ser filha de James Comey, o antigo diretor do FBI.
Um caso que vai subir
O governo apoiava-se numa decisão do Supremo Tribunal de junho que permitiu ao presidente despedir à vontade membros de algumas agências independentes. Furman entendeu que isso não se estende a procuradores de carreira, e é essa fronteira que o recurso vai testar. Não é a primeira vez que a administração Trump perde um braço de ferro destes em tribunal, como já tinha acontecido com a cidadania por nascimento.
Imagem: U.S. Senate Judiciary Committee / Wikimedia Commons (domínio público)
