Menores de 15 anos ficam fora das redes sociais na Grécia a partir de 1 de janeiro (e quem responde são as plataformas, não os pais)
O parlamento grego aprovou na noite de 22 para 23 de outubro a lei que proíbe redes sociais a menores de 15 anos a partir de 2027. Facebook, Instagram e TikTok têm de verificar a idade de todos os utilizadores, incluindo contas já existentes, e o Kids Wallet do Estado é uma das ferramentas possíveis.
A Grécia passou da intenção à lei. O parlamento aprovou, na noite de 22 para 23 de outubro, a proibição de redes sociais para menores de 15 anos, e a regra entra em vigor a 1 de janeiro de 2027. O plano tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis em abril. Agora tem data e tem dono.
A votação fez-se por maioria. A Nova Democracia, no governo, votou a favor, o PASOK absteve-se e o Syriza, o Partido Comunista e outros partidos da oposição votaram contra.
Quem tem de cumprir
O ponto mais interessante da lei é para onde aponta a responsabilidade. Não são os pais que respondem se um miúdo de 13 anos tiver conta no TikTok, são as plataformas. Cabe-lhes montar uma verificação de idade fiável, e não só para quem se inscreve a partir de janeiro: as contas que já existem também vão ter de passar pelo controlo.
O governo dá Facebook, Instagram e TikTok como exemplos, mas a lei abrange qualquer serviço onde se cria um perfil para publicar e interagir. A troca de mensagens pessoais não entra automaticamente nessa definição, e a internet em si, os sites de educação e os serviços públicos digitais ficam de fora.
Mitsotakis disse às empresas que têm cerca de dois meses e meio para pôr os sistemas a funcionar.
Como se prova a idade
A Grécia já tem uma peça do puzzle. O Kids Wallet e a carteira digital Gov.gr Wallet são indicados como ferramentas possíveis para confirmar a idade, embora a lei não obrigue a usá-las e aceite outros métodos que cumpram os requisitos. As autoridades avisam que as contas de menores não vão desaparecer todas no dia 1 de janeiro, como se alguém carregasse num interruptor.
Um caso europeu
Atenas não está a fazer isto sozinha. A Grécia é um dos sete países que trabalham com Bruxelas numa solução comum de verificação de idade, e a fiscalização vai envolver também as instâncias europeias ao abrigo das regras dos serviços digitais, as mesmas que já valeram a acusação de design viciante à Meta. O quadro em que tudo isto encaixa está na página da Comissão Europeia sobre proteção de menores online.
O caminho não é garantido. Em agosto, o Conselho Constitucional francês chumbou a proibição aprovada em França, sobretudo pela forma como tratava a verificação de idade. A Grécia passa a ser o caso europeu a seguir com atenção, também em Portugal, e o primeiro teste real chega dentro de pouco mais de dois meses.
Por Oliver Grant
Imagem: Jebulon / Wikimedia Commons (CC0)
