O INEM muda de regras já a 1 de agosto e a direção passa a ter quatro pessoas
A nova lei orgânica do INEM entra em vigor a 1 de agosto: instituto público de regime especial, conselho diretivo alargado a quatro e porta aberta a acordos com privados.
A partir de sábado, o instituto que atende o 112 e manda as ambulâncias para a rua deixa de funcionar com as regras de 2012. A nova lei orgânica do INEM foi publicada a meio de julho e entra em vigor a 1 de agosto, e mexe em coisas que se notam mais por dentro do que na estrada — mas que definem quem decide o quê quando alguém liga a pedir socorro.
O que muda no INEM a 1 de agosto?
Três coisas, essencialmente. O INEM passa a ser um instituto público de regime especial, com estatuto próprio dentro da administração do Estado. O conselho diretivo, que até agora tinha dois membros, passa a ter quatro, com a entrada obrigatória de um médico e de um enfermeiro — a ideia é que quem manda tenha bata, não só folha de cálculo. E a articulação com as unidades locais de saúde fica redesenhada, para que a emergência pré-hospitalar e os hospitais deixem de falar por sinais.
O INEM vai passar a trabalhar com privados?
Pode. O diploma abre a possibilidade de celebrar acordos com operadores privados no transporte de doentes, e é aí que está a parte mais discutida da reforma. Quem defende diz que é uma válvula de escape para picos de procura; quem critica diz que é a porta de entrada para transferir para fora um serviço que devia ser público de ponta a ponta.
E as delegações regionais?
Desapareceram do papel. A orgânica de 2012 previa três delegações — Norte, Centro e Sul — e o novo decreto-lei não as inclui. O presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, garantiu que os quatro CODU se mantêm e que os serviços de apoio no Porto, em Coimbra e no Algarve vão ser reforçados com mais profissionais, sem redução de meios nem de capacidade de resposta.
Do outro lado, a comissão de trabalhadores tem falado em pressão acrescida sobre bombeiros e Cruz Vermelha, com contas próprias sobre ambulâncias retiradas do dispositivo. É uma discussão que não se resolve com um comunicado: resolve-se com tempos de resposta ao longo do verão, que é precisamente quando o sistema mais aperta — o mesmo verão em que as urgências entraram com escalas por fechar. O diploma e o histórico da reforma estão publicados no site do INEM.
Por Marta Carneiro
Imagem: Jsobral / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
