O Presidente da República promulgou a autorização legislativa que permite ao Governo criar a Prestação Social Única (PSU), que junta 13 prestações sociais, incluindo o RSI. Falta agora o decreto-lei.

Por Tomás Vasconcelos

Imagem: Agencia LUSA / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O Governo aprovou duas propostas de lei que revêem a Lei de Enquadramento Orçamental e reforçam a independência do Conselho das Finanças Públicas, adaptando o processo orçamental às novas regras europeias.

O árbitro das contas públicas vai ficar com um apito mais forte. O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira duas propostas de lei que seguem agora para o Parlamento: uma revê a Lei de Enquadramento Orçamental — a lei que dita como se faz o Orçamento do Estado — e a outra mexe nos estatutos do Conselho das Finanças Públicas, reforçando as competências e a independência da entidade que fiscaliza as contas do país. O objetivo central é alinhar o…

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O Parlamento aprovou recomendações de Chega, Livre, BE e PCP para a reabertura integral da Linha do Corgo, que ligava a Régua a Vila Real e Chaves. Não têm força de lei — mas ninguém votou contra.

A Linha do Corgo voltou esta sexta-feira ao mapa político: o Parlamento aprovou um conjunto de resoluções que recomendam ao Governo a reabertura integral da ferrovia que ligava a Régua a Vila Real e Chaves, encerrada há mais de quinze anos. As iniciativas vieram de bancadas que raramente votam juntas — Chega, Livre, Bloco de Esquerda e PCP — e passaram com votações distintas, mas com um detalhe que diz muito: nenhum partido votou contra. Trás-os-Montes é…

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A saída de Mykhailo Fedorov do Ministério da Defesa levou mais de mil pessoas à praça central de Kiev e provocou a demissão de um comandante adjunto da força aérea. Zelensky defende a remodelação.

Há remodelações que passam despercebidas e há esta. Quando Volodymyr Zelensky afastou Mykhailo Fedorov do Ministério da Defesa, mais de mil pessoas encheram a praça central de Kiev com bandeiras ucranianas e europeias a gritar "vergonha" e a pedir que o ministro volte. Fedorov é o rosto jovem da transformação digital ucraniana — o homem que levou os serviços do Estado para uma aplicação e que fez das drones uma peça central do esforço de guerra.…

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Duas sondagens publicadas a 16 de julho dão o PS na liderança: a Intercampus com 23,3% contra 20% da AD e 19,4% do Chega, e a Universidade Católica com PS e AD empatados nos 29%. Habitação, saúde e educação pesam na avaliação do Governo.

Duas sondagens no mesmo dia, duas fotografias diferentes do país — e um ponto em comum: o PS continua à frente. A Intercampus, com trabalho de campo de 9 a 14 de julho, dá aos socialistas 23,3% das intenções de voto, menos um ponto do que em junho. A novidade está atrás: a AD recupera o segundo lugar com 20% e o Chega desce ao terceiro com 19,4% — um empate técnico em que os lugares trocam consoante a semana. Que a corrida está mais apertada do que…

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Londres assinou contratos para desenvolver o primeiro míssil balístico britânico em mais de 50 anos, com especificações simplificadas para chegar à Ucrânia já em 2027, dentro de uma aposta europeia de longo alcance.

Há meio século que o Reino Unido não construía um míssil balístico. Isso vai mudar: Londres assinou contratos com várias empresas para desenvolver uma nova arma de longo alcance — e o primeiro cliente na fila não é o exército britânico, é a Ucrânia, que a deverá receber em 2027. A pressa explica o desenho. Segundo avançou a Bloomberg, o Ministério da Defesa britânico simplificou deliberadamente as especificações do míssil para acelerar o desenvolvimento e…

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No debate do Estado da Nação de 16 de julho, Montenegro criticou o oportunismo político, admitiu perturbações nos exames e garantiu confiança plena em Luís Neves. Ventura desafiou-o a pedir uma moção de confiança.

Montenegro chegou ao último grande debate antes das férias parlamentares com dois incêndios acesos — os exames nacionais e as faturas do seu ministro — e saiu sem apagar nenhum, mas também sem se queimar mais. O debate do Estado da Nação desta quinta-feira foi exatamente o braço de ferro que se esperava, depois de uma semana inteira a aquecer. O primeiro-ministro abriu a sessão com críticas ao oportunismo político da oposição e uma defesa do rumo do…

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O secretário da Defesa dos EUA, Pete Hegseth, mandou incluir rastreios anuais de testosterona na avaliação de saúde dos militares a partir dos 30 anos, com terapia de substituição opcional. A medida é apresentada como aposta na 'letalidade' — e levanta dúvidas médicas.

O Pentágono decidiu que a próxima fronteira da prontidão militar se mede ao miligrama. Pete Hegseth, o secretário da Defesa norte-americano, anunciou que todos os militares com mais de 30 anos vão passar a fazer rastreios anuais aos níveis de testosterona, integrados na avaliação periódica de saúde que as forças armadas já fazem todos os anos. O rastreio é obrigatório a partir dos 30 anos e entra no check-up anual dos militares; abaixo dessa idade,…

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A lista das faturas das obras de Luís Neves em Odemira soma 23.118 euros de 13 empresas — todas emitidas à Alcampos, a empresa unipessoal da mulher do ministro. Os comprovativos de pagamento continuam por mostrar.

O caso das obras de Luís Neves ganhou números — e uma empresa nova na história. O Ministério da Administração Interna divulgou a lista de faturas das intervenções no monte da família em São Teotónio, Odemira: 108 documentos, de 13 empresas diferentes, num total de 23.118,19 euros. O detalhe que está a dar que falar é outro: as faturas foram emitidas à Alcampos Unipessoal Lda., a empresa da mulher do ministro. É uma sociedade unipessoal criada a 16 de…

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O Bloco de Esquerda entregou no parlamento um projeto de lei que obriga os bairros urbanos a ter 30% de copado até 2035 e garante um espaço verde a menos de 300 metros de casa.

A ideia cabe numa frase: ninguém devia viver a mais de 300 metros de uma árvore decente. O Bloco de Esquerda entregou esta terça-feira no parlamento um projeto de lei que tenta transformar isso em obrigação legal. Duas metas, ambas para 2035. A primeira: nenhum aglomerado habitacional consolidado poderá ter menos de 30% da sua área coberta por copas de árvores. A segunda: ninguém deve viver a mais de 300 metros de um espaço verde de qualidade. Onde chegar…

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O debate do Estado da Nação é quinta-feira, 16 de julho, e é o último antes das férias. Montenegro promete manter as reformas na educação e na saúde; a oposição quer falar da falha dos exames.

O último debate político antes das férias é já esta quinta-feira, 16 de julho, e tem tudo para não ser calmo. O debate do Estado da Nação começa às 15h30, abre com uma intervenção de Luís Montenegro até 30 minutos e arrasta-se por cerca de quatro horas, com pedidos de esclarecimento de todas as bancadas e o Governo a fechar a discussão. Montenegro chega com o guião escolhido. Na véspera prometeu manter as reformas na educação e na saúde e declarou aquilo…

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Fernando Alexandre deixou o EduQA gastar até 500 mil euros a segurar a correção dos exames nacionais. O sistema que devia resolver isto a sério, o GAEBS, só arranca em 2027.

O ministro da Educação autorizou o EduQA a gastar até 500 mil euros em apoio tecnológico de emergência para segurar a correção dos exames nacionais. Não é um investimento planeado — é um penso rápido caro, comprado a meio da hemorragia. A verba dá ao instituto margem para contratar serviços, comprar equipamento e chamar consultoria especializada quando estiver devidamente justificado. Traduzindo: para pagar a alguém que ponha de pé, já, o sistema que…

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A Iniciativa Liberal pediu para adiar o Debate do Estado da Nação, marcado para 16 de julho, até haver esclarecimentos sobre os exames. O presidente da Assembleia recusou.

O Debate do Estado da Nação mantém-se marcado para quinta-feira, 16 de julho. A Iniciativa Liberal pediu para o empurrar uma semana, para 22 ou 23 de julho, mas o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, recusou o adiamento e o debate segue como estava previsto. É já na quinta-feira, 16 de julho, e é o último grande frente-a-frente parlamentar antes das férias de verão. Como habitualmente, abre com uma intervenção do…

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A primeira-ministra ucraniana Yulia Svyrydenko demitiu-se e o Presidente Zelensky anunciou uma remodelação do governo centrada no inverno de guerra que aí vem.

A Ucrânia entrou esta semana numa remodelação de governo em plena guerra: a primeira-ministra Yulia Svyrydenko apresentou a demissão no domingo e o Presidente Volodymyr Zelensky confirmou que o país vai reorganizar o executivo, com a preparação para o inverno no centro das decisões. Svyrydenko deixou o cargo no âmbito de uma mudança de estratégia política assumida pelo próprio Zelensky, que falou em ajustar a máquina do Estado ao momento da guerra. A…

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Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto foram eleitos co-porta-vozes do LIVRE com 432 votos no congresso de Sintra. Rui Tavares sai do topo, mas não da política.

O LIVRE tem nova liderança. Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto foram eleitos co-porta-vozes no 17.º Congresso do partido, que terminou este domingo em Sintra, com a lista da atual maioria interna a somar 432 votos — 67,9% — e 11 dos 15 lugares do Grupo de Contacto, o órgão coletivo de direção. É a primeira vez que o partido escolhe uma direção sem Rui Tavares no topo da lista. A dupla Mendes Lopes-Pinto, que já vinha anunciada como a candidatura da…

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