Luís Neves tem até terça-feira. Depois disso, o Chega diz que entrega a moção de censura
André Ventura anunciou na sexta-feira que o Chega apresenta uma moção de censura ao Governo a 1 de setembro caso o ministro da Administração Interna se mantenha no cargo.
O Chega marcou uma data. Se Luís Neves continuar ministro da Administração Interna na próxima terça-feira, 1 de setembro, o partido entrega nesse dia uma moção de censura ao Governo de Luís Montenegro. O anúncio foi feito na sexta-feira por André Ventura, e é a primeira vez neste braço-de-ferro que o Chega põe uma data em cima da mesa em vez de um aviso.
Ventura fez questão de separar as duas coisas. Diz que não quer uma crise política, quer a saída de um ministro. É uma distinção que interessa ao Chega, porque uma moção de censura não é um recado: se for aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, o Governo cai. Sem essa maioria, a moção é debatida, é votada, chumba, e o ministro fica onde estava.
O que está por trás do ultimato
Luís Neves passou o verão sob escrutínio pelo que fez antes de ser ministro, quando dirigia a Polícia Judiciária. Já lhe foi aprovada uma comissão de inquérito parlamentar aos seus anos na PJ, e o Chega tinha subido a parada há dias, quando Ventura escreveu a Montenegro a pedir a demissão do ministro. A carta não teve a resposta que o partido queria. Daí a data.
Do lado do Governo, o silêncio tem sido a estratégia. O portal do XXV Governo Constitucional continua a listar Luís Neves como titular da pasta da Administração Interna, e até agora nada indica que Montenegro esteja disposto a trocar um ministro sob pressão de um partido que não integra a sua maioria.
O que acontece quando se entrega uma moção de censura?
Uma moção de censura tem de ser apresentada por um quarto dos deputados ou por um grupo parlamentar, e obriga o Parlamento a debatê-la. Não há surpresas de calendário: entra, é agendada, é discutida em plenário. O que é imprevisível é a aritmética, porque a moção só derruba o Governo se juntar mais de metade dos deputados, o que exige convergências que nenhum dos partidos assumiu publicamente.
Até lá, a decisão está do lado de São Bento. Se Luís Neves sair antes de terça-feira, a moção não chega a existir. Se ficar, o primeiro dia de setembro passa a ser o dia em que o Parlamento volta a falar da Polícia Judiciária.
Imagem: Jose Targaryen / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
