Luís Neves vai ter uma comissão de inquérito aos seus anos na PJ, e responde que ainda bem
O Chega força uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves como diretor nacional da Polícia Judiciária, agendada para setembro. A IL quer o ministro na Comissão Permanente antes disso.
O caso das obras do ministro da Administração Interna acaba de mudar de escala. Já não é só uma discussão sobre faturas e um atrelado: André Ventura anunciou na sexta-feira que o Chega avança com uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. E o ministro, que tem passado semanas a dizer que está tranquilo, respondeu com duas palavras: ainda bem.
O que é uma comissão parlamentar de inquérito?
É a ferramenta mais pesada que o Parlamento tem para investigar por si próprio. Uma CPI ouve pessoas sob juramento, pede documentos a organismos públicos e produz um relatório com conclusões políticas — não condena ninguém, mas obriga toda a gente a sentar-se e a explicar-se em público. E há um pormenor decisivo neste caso: um grupo parlamentar com dimensão suficiente pode forçar a constituição de uma comissão sem precisar do voto dos outros partidos, o que retira à maioria a hipótese de a travar.
Quando arranca a comissão de inquérito a Luís Neves?
Setembro, depois das férias parlamentares. O alvo declarado não são apenas as obras na casa de Odemira, mas os anos em que Neves foi diretor nacional da PJ — o período em que a Construbarcelos, a empresa que trabalhou no monte da família do ministro, também fez obras para a polícia que ele dirigia. O ministro já tinha divulgado 108 faturas das obras sem apresentar os comprovativos de pagamento, e é essa ponta solta que continua a alimentar tudo o resto.
A Iniciativa Liberal não quer esperar por setembro e prepara um pedido para levar o ministro à Comissão Permanente da Assembleia da República, o órgão que funciona quando o plenário está de férias. O PS, esse, ficou do lado oposto do argumento e acusou o Chega de fragilizar a própria Polícia Judiciária ao pôr os seus mandatos debaixo de um inquérito parlamentar. As regras de funcionamento destas comissões estão fixadas no regimento da Assembleia da República.
E o que diz o ministro?
Que vai falar “quanto antes”, sem apontar data. Neves diz estar a reunir os documentos sobre as obras e sobre o atrelado apreendido num processo de tráfico que apareceu atrelado a um camião da empresa construtora — o episódio que levou a PJ a abrir uma investigação e o Ministério Público a confirmar um inquérito. Luís Montenegro tem-se recusado a comentar enquanto o processo correr.
O calendário, esse, já não depende de ninguém: setembro chega, o Parlamento volta, e o ministro vai ter de contar a história inteira com um microfone à frente.
Imagem: Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
