Uma moção de censura precisa de 116 votos para derrubar o Governo. É esse o problema do Chega
A moção foi entregue na quarta-feira e a conferência de líderes decide esta quinta se o debate é a 10 ou a 17 de setembro. É a 37.ª desde 1976, e a aritmética explica porque é que quase nenhuma passa.
O Chega entregou na quarta-feira a moção de censura ao Governo, anunciada por André Ventura na sede do partido em Lisboa, acompanhado dos deputados Cristina Rodrigues, Pedro Frazão e Nuno Gabriel. O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, remeteu a marcação para a conferência de líderes parlamentares, que decide esta quinta-feira se o debate acontece a 10 ou a 17 de setembro.
Antes de olhar para as datas, vale a pena olhar para as contas. É aí que esta história costuma acabar.
O que a Constituição exige
Uma moção de censura pode ser apresentada por qualquer grupo parlamentar ou por um quarto dos deputados em efetividade de funções, e só pode ser debatida 48 horas depois de entregue, num debate que não passa de três dias. Para derrubar o Governo, porém, não basta ganhar a votação por diferença de um: a Constituição exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Num parlamento de 230, são 116 votos.
Essa é uma fasquia que obriga partidos com programas incompatíveis a votar juntos, e é por isso que a censura funciona quase sempre como palanque e quase nunca como machado. Há ainda uma penalização embutida: se a moção não for aprovada, os signatários não podem apresentar outra na mesma sessão legislativa.
Trinta e sete, desde 1976
Esta é a primeira moção de censura ao XXV Governo Constitucional, a terceira a executivos PSD/CDS-PP liderados por Luís Montenegro e a 37.ª da democracia portuguesa. O arquivo da Assembleia da República guarda a lista completa, e o padrão é monótono: 35 das anteriores foram rejeitadas.
O Chega já disse o que faz a seguir. Se a moção cair, avança com a comissão parlamentar de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária — o mesmo caminho que o partido tinha avisado que seguiria se o ministro se mantivesse no lugar.
Porque é que a data importa
Se o debate for a 10, acontece antes da reabertura formal do parlamento, a 15 de setembro, e obriga a convocar os deputados fora do calendário. Se for a 17, entra na primeira semana de trabalhos e divide as atenções com o arranque da sessão legislativa e com a preparação do Orçamento do Estado. Nenhuma das duas hipóteses muda o resultado provável. Muda o palco — e, numa moção de censura, o palco é metade do ponto.
Imagem: Carlos Luis M C da Cruz / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
