A Guiné-Bissau aprovou a nova Constituição com 70%. Bissau foi a única região a dizer não
A CNE contou 383.117 votos no sim e 160.904 no não, com 62,6% de participação. O texto concentra o poder no Presidente, corta o parlamento de 102 para 65 deputados e abre caminho às eleições de 6 de dezembro.
A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau anunciou esta terça-feira os resultados provisórios do referendo de domingo, e o sim ganhou com 70% dos votos. Foram 383.117 boletins a favor da nova Constituição e 160.904 contra. De 914.428 eleitores inscritos, votaram 572.714, uma participação de 62,6%.
O mapa da votação é mais interessante do que a percentagem nacional. Gabú deu 90% ao sim, Bafatá 85%, Biombo e Quinara 79%, Cacheu e Tombali 70%, Oio 60% e Bolama-Bijagós 58%. Bissau foi a exceção: na capital, o não ganhou com 52%. A região onde vivem mais eleitores, onde estão as sedes dos partidos e as redações, foi a única a recusar o texto.
O que muda na prática
A Guiné-Bissau tinha, desde 1993, um sistema semipresidencial: um Presidente como chefe de Estado e um primeiro-ministro saído do parlamento a chefiar o Governo e a tratar do dia-a-dia. A nova Constituição acaba com essa divisão e concentra o poder no Presidente, num país que passou os últimos trinta anos a tentar afastar-se exatamente disso.
O parlamento também encolhe. Passa de 102 para 65 deputados, e os círculos eleitorais de 29 para 12. Concorrer fica mais caro: um candidato presidencial terá de depositar 50 milhões de francos CFA, cerca de 90 mil dólares, e os partidos que o apoiem precisam de 5.000 militantes inscritos, com um mínimo de 300 por região.
Como se chegou aqui
O referendo realizou-se a 30 de agosto, pouco mais de nove meses depois do golpe militar de 26 de novembro de 2025 — o quinto desde 1980 — que interrompeu a contagem dos votos das presidenciais. A Constituição votada no domingo foi redigida por um Conselho Nacional de Transição criado pelos militares, e serve de enquadramento legal às eleições presidenciais e legislativas marcadas para 6 de dezembro.
A oposição contesta a legitimidade de todo o processo e leu a abstenção de 37,4% como rejeição. Organizações da sociedade civil assinaram uma carta aberta a recusar uma revisão constitucional feita fora dos canais normais, e a liderança da própria CNE foi substituída em fevereiro, passando a ser presidida pela juíza conselheira Carmen Isaura Lobo.
Nada disto é distante para quem lê a partir de Portugal: a comunidade guineense é uma das mais antigas e numerosas do país, e o estatuto de igualdade entre Estados da CPLP continua a moldar a vida de muita gente em Lisboa, no Porto e no Algarve — desde as regras de autorização de residência para cidadãos da CPLP até às bolsas do Camões para estudar em Portugal. O que se decidiu em Bissau no domingo vai chegar cá, mais cedo ou mais tarde, pelo telefone.
Os números anunciados pela CNE são provisórios e falta ainda a validação final. É a partir dela que começa a contar, a sério, o calendário de dezembro.
Imagem: Jcornelius / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
