O Orçamento de 2027 já tem 4.783 milhões de euros comprometidos antes de existir
É o que custam, no próximo ano, as medidas que já foram aprovadas. As pensões pesam 1.993 milhões, os salários da função pública mais de mil milhões e os juros da dívida mais 776 milhões do que em 2026.
Todos os anos, até 31 de agosto, o Governo entrega ao Parlamento um documento com um nome que ninguém diria em voz alta: o Quadro de Políticas Invariantes. Serve para uma coisa útil. Mostra aos deputados quanto custa, no ano seguinte, aquilo que já foi decidido, antes de se discutir qualquer medida nova.
A conta para 2027 é de 4.783 milhões de euros. Do lado da despesa são 5.042 milhões; do lado da receita há uma poupança líquida de 259 milhões que atenua o total.
Onde é que o dinheiro já está
As pensões são a maior parcela, com 1.993 milhões, dos quais 824 milhões correspondem apenas à atualização legal, aquela que acompanha a inflação e o crescimento do PIB e que acontece sem ninguém votar nada. Os salários da função pública ultrapassam os mil milhões. E depois há a rubrica que não compra nada: os juros da dívida pública custam mais 776 milhões do que em 2026.
O pacote fiscal da habitação, com as alterações ao IVA e ao IRS, pesa 303 milhões. É uma fração pequena do total, o que ajuda a perceber a diferença entre o que domina o noticiário e o que domina a despesa.
Porque é que isto importa antes de outubro
A proposta de Orçamento tem de dar entrada na Assembleia até 10 de outubro. Como este ano o dia 10 cai a um sábado, o prazo desliza para o primeiro dia útil seguinte, dia 12.
Quando esse documento chegar, a margem já vem reduzida por estes 4.783 milhões. É a diferença entre um orçamento que redistribui e um orçamento que sobretudo confirma. O Governo tem repetido a estratégia das últimas duas propostas, centradas nas contas e sem cavaleiros orçamentais, precisamente para facilitar a viabilização — e metade dos portugueses inquiridos em julho dizia querer o documento aprovado. O processo pode ser seguido na página do Orçamento do Estado do Parlamento.
Entretanto o outono parlamentar já começou aos gritos, com a moção de censura do Chega chumbada com 116 votos contra. Nada disso muda a aritmética destes 4.783 milhões, que já estão gastos.
Imagem: Carlos Luis M C da Cruz / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
