O Fundo de Emergência Habitacional já tem regras — e há inquilinos que ficam de fora
O novo Fundo de Emergência Habitacional apoia até 2.300 euros por mês no realojamento, mas exclui quem for despejado por danos. Saiba quem tem direito e quem não.
Se ficar sem casa de um momento para o outro, há agora uma rede de segurança — mas não é para toda a gente. O novo Fundo de Emergência Habitacional (FEH), criado dentro da reforma do arrendamento, paga até 2.300 euros por mês para garantir realojamento rápido a quem cai numa situação de emergência. Há uma condição que já está a dar que falar: quem for despejado por ter danificado a casa fica de fora.
Quanto paga o Fundo de Emergência Habitacional?
O apoio é um subsídio direto e não reembolsável para despesas de alojamento ou realojamento, até um máximo de 2.300 euros mensais, por um prazo de seis meses consecutivos. Destina-se a pessoas e famílias em emergência habitacional real — por exemplo, despejadas por carência económica ou a fugir de uma situação de violência doméstica. A ideia é evitar que uma quebra súbita de rendimento atire alguém para a rua enquanto procura solução.
Quem fica sem direito ao apoio?
Aqui está o senão. Ficam excluídos os arrendatários cujo despejo resulte de danos provocados no imóvel, incluindo uso danoso ou atos de vandalismo — mesmo que estejam com dificuldades financeiras. Também não acedem ao fundo as famílias que tenham outra habitação, própria ou arrendada, no mesmo concelho ou em concelhos vizinhos. Por outras palavras: o fundo é para quem não tem mesmo para onde ir e não foi responsável pela perda da casa.
O que muda nos despejos?
A mesma reforma acelera os despejos por falta de pagamento: o prazo baixa para dois meses de renda em atraso, quando antes eram exigidos três. É uma faca de dois gumes — dá mais segurança a senhorios que hesitavam em arrendar, mas encurta a margem de quem se atrasa. O pacote entra num mercado onde já há menos casas para arrendar do que há um ano. Os detalhes oficiais constam do comunicado do Conselho de Ministros.
Imagem ilustrativa · Foto: Jakub Zerdzicki / Pexels
