O Estado paga até 1.125 euros por hectare a quem deixar as uvas na vinha
A resolução que criou o apoio de 12 milhões ao Douro obriga o viticultor a manter por colher as uvas que declarar, até o IVDP ir ao terreno confirmar. E dá ao mesmo instituto até 31 de dezembro para propor um fundo que torne este tipo de socorro desnecessário.
A vindima no Douro está a meio e há uvas que não têm comprador. O Governo respondeu com um apoio extraordinário de 12 milhões de euros, aprovado em Conselho de Ministros a 4 de setembro e publicado cinco dias depois. O que quase não foi contado é a mecânica, que é invulgar: paga-se pela uva que fica.
A resolução que criou o regime autoriza o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto a gastar até 12 milhões, financiados em nove milhões pelo programa orçamental da Agricultura e Mar e em três milhões por uma dotação centralizada das Finanças, repartidos por 2026 e 2027. O dinheiro vai diretamente do IVDP ao viticultor, sem passar por adegas nem por comerciantes.
Como é calculado o apoio aos viticultores do Douro?
Pela diferença. O ponto de partida é a produção que cada viticultor declarar em 2026, comparada com a sua média das cinco campanhas anteriores. Quanto maior a quebra, maior o valor, com um teto de 1.125 euros por hectare. Na candidatura é preciso identificar as parcelas abrangidas, e depois vem a parte que soa estranha a quem nunca lidou com apoios agrícolas: as uvas têm de ficar na videira até o IVDP ir ao local verificar. O pagamento é feito de uma só vez, depois desse controlo.
Faz sentido, se pensarmos um segundo. Um apoio que se pagasse por uva vendida a menos seria impossível de fiscalizar. Um apoio que se paga por uva efetivamente não colhida deixa prova no terreno. O custo é humano: o viticultor tem de olhar para a vinha carregada e não lhe tocar.
O prazo que ninguém está a comentar
A mesma resolução pede ao IVDP que, ouvido o Conselho Interprofissional e as estruturas que representam produção e comércio, apresente até 31 de dezembro de 2026 uma proposta de criação e governação de um Fundo de Sustentabilidade da Região Demarcada do Douro. O objetivo escrito é claro: um instrumento permanente, de financiamento autónomo, para gerir excedentes e estabilizar o mercado, eliminando a necessidade de intervenções públicas extraordinárias como esta.
Por outras palavras, o Estado acaba de pagar a conta e de marcar a data em que quer deixar de a pagar. Encaixa num ano em que o apoio ao setor agrícola tem andado a ser prolongado a conta-gotas, como aconteceu com os dez cêntimos de desconto no gasóleo agrícola, renovados até dezembro.
A portaria com as regras de acesso foi assinada pela ministra da Agricultura e seguiu para publicação. É esse documento que vai fixar prazos de candidatura, e é nele que os viticultores devem reparar primeiro.
Por Beatriz Mota
Imagem: Rosino / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)
