Como é que uma obra a 95% pode perder o financiamento? Cinco IPSS de Braga estão a fazer essa pergunta
A UDIPSS Braga escreveu ao Presidente da República e ao Governo sobre cinco investimentos sociais de 11,9 milhões de euros, com 6,1 milhões de fundos do PRR em risco por atrasos que diz não terem causado.
A pergunta parece absurda e não é. Há empreitadas em Braga com 95% da obra feita que podem perder o dinheiro europeu que as pagou até aqui, porque o prazo de execução acaba antes de a obra acabar.
A União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Braga escreveu uma carta aberta ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e a vários membros do Governo a pedir uma resposta política urgente. O levantamento que fez junto das associadas identificou cinco projetos ainda em execução, num investimento próximo de 11,9 milhões de euros, dos quais cerca de 6,1 milhões são financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Não são obras abstratas. São creches, estruturas residenciais para idosos, centros de atividades e capacitação para a inclusão, lares residenciais e apoio domiciliário, que servem diretamente 388 utentes. A execução das empreitadas está entre os 50% e os 95%, e todas as instituições identificam o mesmo risco se os prazos não forem prorrogados.
De quem é a culpa do atraso
A UDIPSS argumenta que a esmagadora maioria dos constrangimentos é externa às instituições, e a lista é longa. Casos de incumprimento grave de empreiteiros que obrigaram à resolução de contratos e à repetição de procedimentos de contratação pública. Atrasos sucessivos de empresas de construção. Demoras na apreciação de processos administrativos. Candidaturas suspensas durante meses à espera de decisões jurídicas. Falta de materiais. Atrasos nas ligações às redes de energia. Erros de conceção. Trabalhos arqueológicos não previstos.
A organização é particularmente dura com a ausência de fiscalização sobre as construtoras. Fala de empreiteiros com alvará que ganharam concursos acima da sua capacidade, falharam as obras e mantêm o alvará intacto, sem sanção, a concorrer normalmente ao concurso seguinte. E devolve a pergunta ao Estado: como se exige às IPSS o cumprimento absoluto de prazos quando os organismos públicos demoram meses a emitir pareceres, aprovar alterações e conceder licenciamentos?
A segunda penalização
Há ainda um golpe fiscal por cima. Segundo a UDIPSS, uma interpretação da Autoridade Tributária obriga estas instituições a suportar encargos adicionais de IVA precisamente sobre os investimentos sociais que estão a realizar, o que as força a mobilizar recursos próprios que não têm.
O detalhe mais revelador da carta é outro: em vários casos, as candidaturas ao PRR só foram aprovadas poucos meses antes da data-limite de execução. O relógio começou a andar tarde e ninguém o parou. O calendário e as regras de execução do plano estão publicados no portal Recuperar Portugal, e a última grande decisão pública de investimento que acompanhámos, o concurso da alta velocidade da CP, corre no mesmo quadro de prazos apertados.
Por Beatriz Mota
Imagem: Carlos Luis M C da Cruz / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
