Quanto pode pagar em dinheiro em Portugal? O limite são 3.000 euros
A regra portuguesa é mais apertada do que a europeia e já está em vigor: acima de 3.000 euros, nem o comprador pode pagar nem o vendedor pode receber em numerário. Dividir a compra em prestações não resolve, e há dois patamares mais baixos que quase ninguém conhece.
Há uma pergunta que aparece sempre que alguém vai comprar um carro em segunda mão ou pagar uma obra: qual é, afinal, o tecto legal para pagar em dinheiro em Portugal? A resposta são 3.000 euros, e é mais apertada do que muita gente supõe.
A regra está no artigo 63.º-E da Lei Geral Tributária e já vigora há anos. Proíbe pagar ou receber em numerário montantes iguais ou superiores a 3.000 euros. Repare no detalhe: iguais ou superiores. Uma transacção de exactamente três mil euros também não pode ser liquidada inteiramente em notas.
A proibição vale para os dois lados do balcão
Não é só o comprador que fica exposto. Quem recebe está sujeito à mesma proibição, o que explica por que razão tantos stands e empreiteiros recusam liminarmente pagamentos grandes em dinheiro, mesmo quando o cliente insiste.
Também não vale a pena tentar contornar a regra por fatias. Pagamentos ligados à mesma venda ou ao mesmo serviço somam-se. Partir uma compra de 4.500 euros em três entregas de 1.500 não a torna legal.
Há dois patamares mais baixos que quase ninguém conhece
Para empresas e independentes sujeitos a IRC, e para quem em IRS é obrigado a ter contabilidade organizada, o corte desce muito. Quando a factura ou documento equivalente vale 1.000 euros ou mais, o pagamento tem de ser feito por meio que identifique o destinatário: transferência bancária, cheque nominativo ou débito directo.
E há um terceiro nível, ainda mais baixo, do lado do Estado. Impostos acima de 500 euros não podem ser pagos em numerário.
O que a Europa vai impor em 2027
A União Europeia aprovou um tecto comum de 10.000 euros através do Regulamento (UE) 2024/1624, mas essa norma só começa a aplicar-se a 10 de julho de 2027. Como o limite europeu funciona como mínimo de harmonização e não como máximo, Portugal mantém os seus 3.000 euros. Quem estiver a fazer contas para uma compra grande deve continuar a olhar para o número português, não para o europeu.
Nada disto impede o uso de dinheiro no dia a dia. O café, a feira e o almoço continuam exactamente como estavam. A regra existe para transacções de valor elevado, que é onde o rasto do pagamento importa — e onde enganar-se custa muito mais do que as poupanças mensais que trouxe a extensão do passe ferroviário de 20 euros aos urbanos.
Por Beatriz Mota
Gráfico: Tugadaily
