A 'violência obstétrica' desapareceu da lei — o Parlamento aprovou novas regras para a gravidez e o parto
O Parlamento aprovou uma nova lei para a gravidez, o parto e o puerpério que elimina o termo violência obstétrica e cria novos direitos, do apoio à saúde mental a um conselho nacional. Livre e BE votaram contra.
A expressão que deu nome a anos de debate saiu da letra da lei. O Parlamento aprovou na sexta-feira um texto de substituição que altera profundamente a lei dos direitos na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto e no puerpério — e a mudança mais comentada é de vocabulário: “violência obstétrica” dá lugar a “intervenções inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas”.
O que muda na lei do parto?
Mais do que o nome, muda o pacote de garantias. Os procedimentos obstétricos passam a ter de cumprir critérios clínicos adequados, as normas da Direção-Geral da Saúde e a melhor evidência científica, sempre com consentimento informado da grávida. A lei acrescenta dois artigos novos: o direito a apoio à saúde mental e aconselhamento nas estruturas de saúde materna, e um questionário de satisfação obrigatório em todos os estabelecimentos que prestam cuidados. Cria-se ainda um Conselho Nacional para a Proteção na Gravidez e no Parto, que ficará com a missão de acompanhar o terreno — numa altura em que o SNS anda a reforçar equipas médicas e de enfermagem, não é pormenor pequeno.
Porque é que o termo ‘violência obstétrica’ saiu?
Porque a maioria que aprovou o texto entendeu que a expressão apontava culpas aos profissionais de saúde em vez de descrever práticas a eliminar — o argumento que ordens e sociedades médicas vinham fazendo. Do outro lado, quem defendia o termo lembra que ele é usado pela Organização Mundial da Saúde e que dar nome às coisas é o primeiro passo para as corrigir. A votação espelhou essa fratura: Livre e Bloco de Esquerda votaram contra, o Chega absteve-se, e os restantes viabilizaram o diploma. O texto integral e o percurso da iniciativa podem ser consultados no portal da Assembleia da República.
Entre o rótulo e o conteúdo, a discussão não vai morrer aqui — as associações de mães e os profissionais vão medir a lei pelo que mudar nas salas de parto, não pelo que mudou no dicionário. E essa avaliação só o tempo (e o tal questionário de satisfação) fará.
Imagem: Carlos Luis M C da Cruz / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
