A Procuradoria Europeia pediu à PJ os papéis das obras adjudicadas no tempo de Luís Neves
Estão em causa 17 contratos com a Construbarcelos, 2,23 milhões de euros e obras nas instalações da Guarda e de Évora. Só três foram a concurso público.
Ao caso de Luís Neves juntou-se agora uma entidade que não responde a ninguém em Lisboa. A Procuradoria Europeia pediu à Polícia Judiciária um conjunto alargado de documentos sobre obras adjudicadas durante os anos em que o atual ministro da Administração Interna dirigiu a instituição, e já se reuniu com Carlos Cabreiro, o diretor nacional em funções.
O que está debaixo da lupa são contratos com a Construbarcelos, a empreiteira que fez obras de remodelação e construção em instalações da PJ. Somados, valem mais de 2,23 milhões de euros e cobrem, entre outras, a Diretoria da Guarda e a Unidade Local de Investigação Criminal de Évora. Dos 17 contratos identificados, apenas três foram a concurso público. Os outros catorze seguiram por vias que dispensam a concorrência.
O que é a Procuradoria Europeia e porque é que pode entrar aqui
É o ministério público da União Europeia, com sede no Luxemburgo, criado para investigar crimes que lesem o orçamento comunitário — fraude, corrupção, branqueamento ligado a dinheiro europeu. Quando uma obra pública portuguesa é financiada, ainda que em parte, por fundos da UE, o processo pode ser reclamado por Bruxelas em vez de ficar apenas nas mãos das autoridades nacionais. É por isso que o pedido de documentos, formalmente uma diligência de verificação, tem peso: não depende de quem governa em Portugal.
Neves já tinha divulgado 108 faturas para tentar fechar o assunto quando se soube que o empreiteiro da PJ tinha feito trabalhos privados no seu monte, e o Parlamento aprovou entretanto uma comissão de inquérito aos seus anos à frente da polícia. Esta nova frente corre em paralelo e com outro calendário.
O que acontece a seguir
Nesta fase não há arguidos nem acusação. Uma diligência de verificação serve para perceber se há indícios que justifiquem abrir inquérito formal — pode terminar em nada, pode escalar. A PJ tem de entregar o que lhe foi pedido, e os contratos em causa estão, em boa parte, publicados no portal BASE dos contratos públicos, onde qualquer pessoa pode consultar valores, datas e procedimento adotado. A Procuradoria Europeia publica os seus próprios critérios e casos no site oficial.
Para o Governo, o problema é de calendário: um ministro da Administração Interna sob escrutínio de três frentes ao mesmo tempo — Presidência, Parlamento e agora Luxemburgo — gasta capital político que não volta.
Infografia: Tugadaily · dados dos contratos públicos da Polícia Judiciária
