As petrolíferas vão pagar uma contribuição sobre os lucros extraordinários de 2026
O Conselho de Ministros aprovou a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero. Incide sobre a parte dos lucros que exceder a média de 2024 e 2025, e a receita vai para apoios e eficiência energética.
Com o petróleo a andar pelas alturas desde a primavera, era uma questão de tempo até alguém perguntar quem fica com a diferença. O Conselho de Ministros respondeu esta quinta-feira: aprovou uma proposta de lei que cria a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, uma taxa de caráter excecional sobre os lucros extraordinários das empresas de extração de petróleo bruto e de refinação obtidos em 2026.
Como é calculada a contribuição sobre as petrolíferas?
Não incide sobre todo o lucro, e essa distinção é o coração da medida. Incide apenas sobre a parcela dos resultados que ultrapassar a média dos dois anos anteriores, 2024 e 2025. Ou seja, uma empresa que ganhe em 2026 aproximadamente o que ganhava antes não paga nada de novo. Quem paga é quem ganhou muito acima do seu próprio normal recente, na leitura de que essa diferença não veio de gestão brilhante mas de circunstâncias excecionais, com destaque para a subida internacional do preço do petróleo e dos combustíveis.
Para onde vai o dinheiro?
Para dois destinos declarados. Uma parte é para apoiar as famílias e os setores mais atingidos pela subida dos preços dos combustíveis, que é a lógica clássica de devolver a jusante o que se cobra a montante. A outra é para financiar investimentos em eficiência energética e na descarbonização da economia, com o argumento de que a melhor forma de não voltar a ter este problema é depender menos daquilo que o causa.
Quando é que isto entra em vigor?
Ainda não entrou. O que saiu do Conselho de Ministros é uma proposta de lei, o que significa que a palavra final é do Parlamento, e num Governo sem maioria essa não é uma formalidade. A tramitação vai ser acompanhada com lupa pelo setor, e os detalhes oficiais são publicados nos comunicados do Conselho de Ministros.
O contexto explica o timing. Os preços do petróleo dispararam com a escalada no Médio Oriente e chegaram a passar a barreira dos 100 dólares por barril, o que se traduziu em contas mais gordas para quem refina e em contas mais magras para quem abastece. A Galp fechou o primeiro semestre com 812 milhões de euros de lucro, número que vai ser inevitavelmente citado nos dois lados do debate que aí vem.
Por Marta Carneiro
Imagem: Vitor Oliveira from Torres Vedras, PORTUGAL / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)
